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  Tangará da Serra, 12 de dezembro de 2018.  
Tangará da Serra - MT


Em 14/12/2017
Senado aprova FEX e projeto aguarda sanção do presidente Temer





O Senado aprovou, na tarde de ontem, 13, o Projeto de Lei do Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX). O item foi encaminhado à Casa após ter sido aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada.
A votação aconteceu após o plenário do Senado aprovar, na última terça-feira, 12, pedido para que o projeto tramitasse em regime de urgência. A bancada de Mato Grosso articulou para que o texto fosse votado com celeridade, sob pena de os recursos não chegarem em 2017.
Para que os repasses dos valores do FEX sejam feitos aos Estados, é necessário ainda que o presidente da República, Michel Temer (PMDB), sancione o texto aprovado nas duas casas legislativas.
A expectativa é de que Temer assine a sanção ainda nesta semana. O presidente já havia se manifestado a favor da aprovação da medida em caráter de urgência.
O governador Pedro Taques (PSDB) chegou a se reunir com o peemedebista para pedir que o projeto fosse aprovado o quanto antes, para garantir o repasse aos Estados e ao Distrito Federal.
O FEX é o recurso mais aguardado pelo Governo para melhorar a situação econômica em Mato Grosso neste final de ano.
O fundo é repassado todos os anos pelo Governo Federal aos Estados, como uma forma de compensação pelas perdas com a Lei Kandir - que trata da isenção do ICMS nos produtos de exportação.
Neste ano, o montante devido em todo o Brasil é de R$ 1,9 bilhão, que serão divididos entre todos os Estados e o Distrito Federal.


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