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  Tangará da Serra, 12 de dezembro de 2018.  
Tangará da Serra - MT


Em 15/12/2017
Mato Grosso investe quase 12% na saúde, mas não melhora situação


A expectativa é que para o terceiro quadrimestre, os números dos repasses financeiros possam melhorar


A equipe técnica da Secretaria Estadual de Saúde (SES) apresentou na tarde desta quarta-feira, 13, o balancete financeiro referente ao 2º quadrimestre de 2017 (maio, junho, julho e agosto) para os membros da Comissão de Saúde e Previdência Social da Assembleia Legislativa. A economista do Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados (NGER) da SES, Luceni Grasse de Oliveira, fez uma explanação sobre os números de receita e gastos da pasta referente ao período. De imediato, a economista explicou sobre a composição das receitas do Estado para apuração da aplicação de recursos mínimos em ações e serviços públicos de saúde. “O mais importante destacar é que já foram aplicados em saúde 11,94% de um percentual minimamente que tem que ser de 12%. Então, não atingimos esse percentual, mas estamos bem próximos. Hoje precisaria de mais uns R$ 3,8 milhões para atingir a meta” afirmou ela. As audiências quadrimestrais periódicas são obrigatórias por força da Lei federal n°141/2012 que regulamenta o § 3° do artigo 198 da Constituição Federal, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados, Distrito Federal e municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.


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