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  Tangará da Serra, 15 de outubro de 2018.  
Tangará da Serra - MT


Em 18/01/2018
Advogado consegue anular matrícula de imóvel em ação bilionária


A ação foi proposta pelo advogado Irajá Lacerda


O juízo da 2ª Vara de Direito Agrário de Cuiabá declarou nula a matrícula de um imóvel em um processo bilionário, em Sorriso. A ação foi proposta pelo advogado Irajá Lacerda que patrocina a defesa de um casal de produtores rurais. Eles tentam reaver a posse e a propriedade de parte de uma área de 150 mil hectares.
Hoje o local se encontra alienado a terceiros por meio de falsidade documental, reconhecida em ação penal. Os produtores fizeram um acordo judicial com um casal de americanos, porém, alguns dos clientes do profissional, inclusive os requerentes, foram vítimas de falsários. Desta forma, Irajá ingressou com uma ação visando obter a nulidade das matrículas utilizadas pelos mesmos.
O pedido foi atendido pela juíza titular da 2ª Vara de Direito Agrário, que declarou nula não só a matrícula, mas também o negócio jurídico entabulado pelos falsários.
Em novo requerimento direcionado ao juízo, Lacerda solicitou que todo o processo seja julgado antecipadamente e que os acordos feitos pelos seus clientes em mais de 40 mil hectares, sejam respeitados.
Justificativa - No pedido, o advogado argumentou ser possível a antecipação do julgamento, uma vez que “tem-se presentes as hipóteses autorizadoras do julgamento antecipado parcial do mérito, nos termos do disposto no art. 356, do CPC, haja vista que o pedido se afigura incontroverso e o seu julgamento independe da produção de outras provas, além daquelas já coligidas aos autos”.
Destacou também que a prova documental necessária ao deslinde da ação já se encontra nos autos, em especial a sentença penal condenatória, que reconheceu a fraude perpetrada pelos terceiros contra o casal de produtores rurais. “O que se afigura suficiente para a decretação da nulidade dos negócios jurídicos que culminaram na venda fracionada do imóvel, assim como das matrículas e registros imobiliárias que passaram a existir a partir dos referidos negócios jurídicos”, diz um trecho do pedido.
Acordo homologado - Ainda no pedido de julgamento antecipado do mérito, a defesa requereu o cumprimento de um acordo entabulado entre o casal de agricultores e o então proprietário de área, que reconheceu a posse prolongada (longissimi temporis) dos mesmos.

Assessoria




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