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  Tangará da Serra, 15 de outubro de 2018.  
Tangará da Serra - MT


Em 18/01/2018
MP requer melhorias no transporte coletivo de Tangará


Promotora de Justiça, Claire Vogel Dutra


Uma Ação Civil Pública com pedido liminar foi protocolada pelo Ministério Público do Estado (MPE) contra o município de Tangará da Serra cobrando melhorias no serviço de transporte coletivo. A ação, movida por meio da  1ª Promotoria de Justiça Cível, também foi ingressada contra a empresa concessionária “D. Ruelis”, a Turis, pedindo a reforma e construção de vários pontos de coleta de passageiros. Em entrevista concedida ao Jornal Diário da Serra, a promotora de Justiça Claire Vogel Dutra afirmou que a problemática enfrentada pela população de Tangará em relação ao transporte coletivo já é bastante antiga, existindo inquérito civil que apura irregularidades desde o ano de 2007.
“O procedimento iniciou-se na época em razão de estudantes da Unemat que reclamavam em relação ao preço do passe, do aumento na tarifa e sobre a qualidade do serviço do transporte coletivo. O objeto desse procedimento foi ampliado por conta dessa não ser a única problemática. A gente percebeu que haviam irregularidades em todo o transporte, seja na questão do contrato de concessão que venceu e não foi renovado, seja com relação aos pontos dos ônibus”, explicou a promotora, destacando que com o passar do tempo houveram algumas melhorias e regularizações realizadas pelo município, porém, ainda existem problemas a serem sanados.
“Não tem veículo adaptado para idosos e portadores de necessidades especiais. Temos várias linhas que deveriam ser ampliadas porque o município cresceu  com novos bairros, principalmente os distantes que não são cobertos pelo serviço de transporte”, disse.
Apesar de várias tentativas administrativas e extrajudiciais, a promotora explicou que os problemas não foram resolvidos, restando a opção de acionar o judiciário em busca de medidas efetivas.

Prefeitura Municipal prepara nova licitação

Buscando uma nova empresa concessionária, o município de Tangará da Serra está ultimando os procedimento para realizar uma nova licitação destinada ao serviço de transporte público coletivo. Após duas licitações desertas - quando nenhuma empresa participa, o executivo realizou algumas modificações no projeto, que deverá ser publicado em breve.
De acordo com o prefeito Fábio Martins Junqueira (PMDB), a gestão está atenta à data de vencimento de serviço da atual empresa concessionária. “Estamos preocupados porque a concessão vence em julho e não prorroga mais. Já foi prorrogado no tempo máximo, sendo cinco anos mais cinco anos, então irá vencer”, comentou o chefe do Executivo, ao destacar que o município já se manifestou em relação a Ação Civil Pública promovida pelo ministério Público do Estado de Mato Grosso.
“Eu sei que o Ministério Público entrou com a ação, a juíza não concedeu liminar no primeiro momento e nos pediu informações. Prestamos os esclarecimentos e agora estamos aguardando a decisão”, afirmou Junqueira.
Sobre o prazo da licitação, o prefeito afirmou que ainda não é previsível devido aos trâmites normais que devem ser seguidos. “Quando você publica o edital, passa a seguir as regras da Lei 8.666 e se houverem recursos, paralisa o procedimento até o julgamento. Tem que ser dado prazo para contrarrazões, então funciona como um processo judicial. Pode acontecer de fazer a licitação e dar deserta, como já aconteceu. (…) Mas estamos finalizando o procedimento para fazer essa nova licitação”, explicou o prefeito.

RODRIGO SOARES / Redação DS




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