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  Tangará da Serra, 24 de abril de 2018.  
Tangará da Serra - MT


Em 21/03/2018
Projeto de telecomunicação tem pedido de vistas aprovado


Reunião aconteceu entre Legislativo e Ministério Público


Após ser tema de uma audiência pública realizada no último dia 12, e ser assunto discutido durante reunião com a promotora Claire Vogel Dutra na manhã desta terça-feira, 20, o Projeto de Lei 155/2017 ganhou novos capítulos antes de ser aprovado ou reprovado pela Câmara Municipal de Vereadores. A proposta, que dispõe sobre normas para implantação de estação de rádio base (ERB), antenas, torres e equipamentos de telecomunicação em geral em Tangará da Serra, teve vistas aprovadas por mais 30 dias.
De acordo com o vereador Professor Sebastian Ramos, que foi o autor do pedido de vistas, a ideia  é realizar novos debates sobre o tema com a finalidade de chegar em uma regulamentação que não cause prejuízos a todos os envolvidos no setor de telecomunicação. “O projeto está em andamento com novas discussões e debates. Fizemos uma audiência pública na última semana e uma reunião na manhã de hoje (ontem). Solicito mais uma vez as vistas, por entender que podemos otimizar os debates nesse período (…) É possível os empresários se posicionarem com  novas reuniões em 30 dias”, solicitou o parlamentar na tribuna da Câmara Municipal, tendo seu pedido aprovado com 11 votos contra 01.
“É no debate democrático, na discussão adulta, respeitosa e organizada que as coisas podem e devem melhorar. É nisso que acredito e nisso que trabalhamos como meta e proposta”, enfatizou.
O vereador Vagner Constantino foi um dos parlamentares que concordou com o pedido de vistas, e defendeu os debates em torno da proposta, que tem autoria do Executivo Municipal e está em tramitação desde o ano passado na Casa de Leis. “A gente precisa avançar em relação a esse tema. Podemos até mesmo avançar com uma legislação modelo, dependendo dos debates. Precisamos sim regulamentar a Estação de Rádio Base, antenas e torres, mas da melhor maneira possível”, relatou Constantino.

RODRIGO SOARES / Redação DS




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