O objetivo é promover a ampliação do acesso à documentação básica
Teve início na segunda-feira, 13 de maio, a segunda edição da Campanha Nacional de Registro Civil (Registre-se). Promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a iniciativa conta com a participação do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e vai até sexta-feira, 17.
O objetivo é promover a ampliação do acesso à documentação básica por pessoas vulneráveis em todo o país. Em Mato Grosso, a etnia indígena Bakairi é contemplada pela ação, que ocorre na Escola Indígena Municipal José Pires Uluco, na terra indígena Pakuera, em Paranatinga, o que elimina a distância de aproximadamente 100 quilômetros da localidade até a sede do cartório da 57ª Zona Eleitoral.
Além disso, em Cuiabá, há o atendimento realizado na Penitenciária Central do Estado (PCE), das 8h às 17h, para pessoas encarceradas. Nos dois locais, os serviços oferecidos são impressão de títulos eleitorais, emissão de certidões, regularização de débitos e orientações em geral. Os demais serviços não são possíveis em função do fechamento do Cadastro Eleitoral.
A campanha integra o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) e dos Tribunais de Justiça, por meio das corregedorias-gerais.
Durante a semana o público terá acesso, além dos serviços eleitorais, à emissão da 2ª via de certidão de casamento e nascimento, Carteira de Identificação Nacional e CPF.
