Em Tangará da Serra, a regulação dos valores é realizada pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Estado de Mato Grosso
O Ministério Público de Tangará da Serra convocou para essa quarta-feira, 22, às 13h30, de forma online, uma reunião de conciliação entre os vereadores tangaraenses, o prefeito Vander Masson, o diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tangará da Serra (Samae) Marcos Scolari e também representante da Parceria Público-Privada (PPP), Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Estado de Mato Grosso (Aris), para tratar do reajuste de 54,5% da tarifa de água no município. A convocação veio logo após o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Hélio Nishiyama, declarar a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 6.953, de 21 de julho de 2025, em que os vereadores tangaraenses solicitavam a exigência de aprovação legislativa e controle social prévio para aplicação de reajustes de taxas e tarifas dos serviços de água e esgoto no município, que atualmente estão sob a tutela da Aris.
Uma primeira reunião já ocorreu no dia 15 de outubro, também de forma online, contando com a presença da Promotora de Justiça Itamara Guimarães Rosário Pinheiro. Participaram também o Procurador da Câmara Municipal, Ruy Ferreira Junior, o vereador Professor Sebastian Ramos, solicitante da audiência e o vereador Niltinho do Lanche.
“Continuamos lutando e após essa reunião vamos ver se entramos em acordo com o prefeito e com a Aris, para ver se conseguimos baixar esse aumento da água”,
informa o vereador Nilton Dalla Pria, que anunciou na Sessão Ordinária realizada na semana passada que colocaria à análise do parlamento novamente um Projeto de Lei de taxas e tarifas.
“Nessa reunião eu levarei, por solicitação da promotora, esse projeto para que ela analise e após isso colocarei de novo para a votação dos vereadores, porque a gente tinha essa lei que foi revogada. Isso garante que os aumentos passem novamente pela Câmara e resguardada a cidade dessas empresas que chegam aqui e fazem esse tipo de coisa”,
ressalta Niltinho.
“Esse é o dever do vereador, e nós estamos lutando pelo bem da população”.
Em Tangará da Serra, a regulação dos valores é realizada pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Estado de Mato Grosso (ARIS-MT). O aumento de 54,5% passou a vigorar em junho do corrente ano, e trouxe dissabor entre alguns parlamentares. De autoria do vereador Nilton Dalla Pria, a Lei Municipal nº 6.953/2025 derrubou o aumento da tarifa que foi vetado pelo prefeito Vander, e, teve o veto derrubado na Casa de Leis.
Após isso, o Executivo ajustou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que foi favorável ao município e manteve o aumento das tarifas de água e esgoto.
