Sebastian defende agilidade na análise de projeto sobre autodefesa feminina
O vereador de Tangará da Serra, Sebastian Ramos, apresentou uma Indicação na Câmara Municipal pedindo urgência na tramitação de um projeto que está em análise no Congresso Nacional. Trata-se do Projeto de Lei nº 4.464/2024, que propõe permitir que mulheres com medidas protetivas possam portar spray de pimenta, com autorização e controle adequados. O projeto também propõe mudanças na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
Na solicitação o vereador pede que a Comissão dos Direitos da Mulher, da Câmara Federal, designe rapidamente um relator para o projeto, a fim de acelerar sua análise. Segundo Sebastian, a medida pode reforçar a segurança e a autodefesa das mulheres vítimas de violência doméstica.
A indicação defende a urgência da matéria.
“Considerando a relevância e urgência do tema, bem como sua repercussão social e humanitária, entende-se necessária a imediata designação de relatoria, a fim de assegurar a tramitação célere e o devido encaminhamento da matéria”.
A medida é vista pelo vereador como uma forma de garantir maior segurança e autodefesa às vítimas.
Em entrevista, Sebastian explica que a autorização para o uso do produto no Brasil é controlada pelo Exército, e que a indicação busca dar celeridade ao PL que já tramita no Congresso Nacional.
“A autorização do spray de pimenta a nível de Brasil hoje se dá através do Exército. É o Exército que tem a garantia e a autorização do uso do spray de pimenta em território nacional. Nós estamos acionando a Câmara Federal para que um projeto que já está em tramitação lá no Congresso Nacional, tenha celeridade, urgência”.
O parlamentar enfatiza que a medida pode ser um diferencial na proteção.
“Pode ser uma coisa banal para muitas pessoas, mas para as mulheres, como um artifício de defesa, pode ajudar e muito, e nós estamos também falando desse tema aqui na Câmara”,
reforçou o vereador.
Além da indicação federal, o vereador Sebastian é o autor de um Projeto de Lei municipal que prevê a aplicação de multa administrativa aos agressores de violência doméstica no território de Tangará da Serra. No entanto, a tramitação do projeto está temporariamente paralisada. O vereador solicitou um pedido de vistas durante a sessão do dia 4 de novembro, estabelecendo um prazo de 14 dias. A pausa foi necessária para que ele possa analisar sugestões e produzir emendas ao texto original, visando criar uma penalidade administrativa local que se some às previstas nas legislações estadual e federal.
O objetivo principal do pedido de vistas é aprimorar a redação final da lei, garantindo sua validade e aplicabilidade. Após a análise e a possível inclusão de emendas, o projeto retornará à Câmara com um texto aperfeiçoado, pronto para ser votado.
