CURTAS – 03 DE DEZEMBRO DE 2025
O governador Mauro Mendes vetou integralmente a lei aprovada na Assembleia Legislativa que concede reajuste de 6,8% a servidores efetivos do Tribunal de Justiça. Como justificativa, o gestor alegou que o projeto é materialmente inconstitucional e prevê despesas permanentes que o Estado não tem condições de pagar.
Mauro aguardava parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para decidir se vetaria ou não a lei aprovada pela AL. O texto ficou ‘empacado’ no Legislativo por várias semanas, em meio às críticas do Executivo, situação que fez com que servidores criticassem duramente o governador e o secretário de Fazenda Rogério Gallo.
Apesar da forte articulação do Paiaguás, os deputados aprovaram, por maioria, a proposta enviada pelo presidente do Tribunal de Justiça, José Zuquim, que afirma ter lastro no duodécimo do Judiciário para viabilizar a recomposição salarial. Agora, com o veto, a decisão volta para análise dos parlamentares.
Com o reajuste, Zuquim estimou impacto de R$ 42 milhões correspondente ao exercício de 2025, mais R$ 44,6 milhões em 2026 e R$ 46,9 milhões em 2027, somente para ativos. O texto atualizou as tabelas de subsídio de diferentes carreiras. Mais de 3,5 mil servidores seriam beneficiados. Segundo Zuquim, os valores seriam provenientes de dotação própria, frente ao duodécimo recebido do Executivo que, em 2025, foi superior a R$ 2,9 bilhões.
