CURTAS – 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O deputado Lúdio Cabral realiza nesta quinta-feira, 11, uma audiência pública para debater os possíveis impactos da reforma administrativa em Mato Grosso. A PEC nº 38/2024 tramita no Congresso Nacional, mas terá efeitos também para estados e municípios. A audiência será realizada a partir das 9h no Plenário da Assembleia.
A Defensoria Pública de Mato Grosso abriu inscrições para o concurso que oferece 30 vagas para o cargo inicial de defensor público estadual, além de formação de cadastro de reserva. O salário inicial para o cargo é de R$ 35 mil. As inscrições abrem no dia 15 de dezembro e seguem até o dia 28 de janeiro de 2026, exclusivamente online.
De acordo com o Defensoria, os candidatos devem ter diploma de bacharel em Direito e comprovar, até a data da posse, pelo menos três anos de atividade jurídica. O processo seletivo será composto por prova objetiva, três provas escritas específicas, prova oral e avaliação de títulos. O edital também estabelece regras de reserva de vagas.
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última terça-feira, 9, o chamado PL da Dosimetria, projeto de lei que prevê a redução de penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. A medida pode beneficiar várias pessoas envolvidas nos atos daquele dia, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro e vários moradores do Estado de Mato Grosso.
