Além da prorrogação para o exercício atual, o decreto já estabelece as diretrizes para o próximo período - Alvará 2026, que terá validade estendida até 31 de janeiro de 2027
A Prefeitura Municipal de Tangará da Serra publicou o Decreto N.º 029, que estabelece a prorrogação automática do prazo de validade do Alvará de Localização e Funcionamento referente ao exercício de 2025. Com a medida, os documentos que venceriam agora passam a ser válidos até o dia 28 de fevereiro de 2026.
A decisão da gestão municipal leva em conta a importância de manter o setor produtivo em plena regularidade, facilitando o ambiente de negócios e garantindo que as empresas continuem gerando emprego e renda sem interrupções burocráticas durante o período de transição anual.
Além da prorrogação para o exercício atual, o decreto já estabelece as diretrizes para o próximo período - Alvará 2026, que terá validade estendida até 31 de janeiro de 2027.
Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, a iniciativa desburocratiza o atendimento e oferece fôlego para que o contribuinte se organize para a emissão das novas guias e licenciamentos de 2026.
“É uma medida necessária para que o comércio e a indústria trabalhem com segurança jurídica, sabendo que o Município é parceiro de quem produz”,
destaca o texto administrativo.
O documento foi assinado pelo Prefeito Vander Alberto Masson, pela Secretária de Fazenda, Laura Pereira, e pelo Secretário de Administração, Marcelo dos Santos Ferro.
Para mais informações ou dúvidas sobre a emissão de novos alvarás, o contribuinte pode entrar em contato com a Secretaria de Fazenda pelo telefone (65) 3311-4800 ou acessar o portal oficial: www.tangaradaserra.mt.gov.br.
