CURTAS – 05 DE FEVEREIRO DE 2026
O Detran apresentou nesta quarta-feira, 4, as diretrizes do programa CNH do Brasil, do Governo Federal, que já estão efetivamente implementadas em Mato Grosso e aquelas que estão em fase de implementação nas etapas da formação de condutores para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Uma das mudanças foi regulamentada nesta quarta-feira pela Portaria nº 042/2026, que trata da autorização, atuação, fiscalização e responsabilização de instrutores de trânsito autônomos, bem como das regras para a utilização de veículos particulares nas aulas e provas práticas de direção.
Para ser instrutor de trânsito autônomo, o interessado deve preencher o requerimento no protocolo do Detran. A validade da autorização é de dois anos, podendo ser renovada. O instrutor poderá atuar no município no qual foi cadastrado e não terá vínculo empregatício com a autarquia do governo mato-grossense.
A portaria também traz as regras para a utilização de veículos particulares nas aulas e provas práticas de direção, permitindo o uso de veículo de aprendizagem próprio, de terceiro ou do candidato, com controle de registro das aulas. O Detran irá fiscalizar a atuação dos instrutores autônomos em conformidade com as regras, bem como os veículos particulares utilizados nas aulas e provas.
