Em apenas três horas, R$ 24.000,00 em multas foram aplicados
Desde o dia 1º de fevereiro a pesca está liberada nos rios de Mato Grosso. A liberação veio após o término do período de defeso da Piracema iniciado em 1º de outubro de 2025.
Durante esse período, Tangará da Serra apresentou, ainda que com a proibição de estar sujeito à incidência de infração e crime ambiental, um aumento da pesca.
“Nós tivemos, principalmente aqui no Rio Sepotuba, uma incidência maior de pesca. Apesar de nós termos ainda uma relação tranquila a outros rios, percebemos uma incidência maior de pesca nesse período”,
informa o diretor Regional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) Jeferson Zucchi, ao salientar que também o número de denúncias foram significativas.
Em uma das fiscalizações, entre Barra do Bugres e Tangará da Serra, foram abordadas cerca de 21 pessoas em pelo menos seis chácaras diferentes, sendo apreendidos 56 exemplares de Piau e seis Pacus, todos vivos, e foram devolvidos ao rio. Além disso, o material de pesca das pessoas flagradas pescando foi apreendido, sendo 20 varas de pesca, 18 molinetes, uma carretilha, além de três caixas de petrechos de pesca. No total, foram aplicados pouco mais de R$ 24 mil em multas.
Embora o período de defeso tenha terminado, o diretor assegura que as fiscalizações seguirão.
“Já temos programadas várias ações agora no período, porque, considerando que volta a liberação da pesca, também é uma incidência maior. É importante acompanhar a fiscalização, acompanhar o cumprimento dessa legislação para que a gente consiga repovoar os nossos rios”.
Jeferson reforça que o que muda nesse período é o ato em si, de poder pescar, mas alerta que as normas fixadas não mudam.
“Temos a proibição de algumas espécies, proibição de pesca e consumo e transporte. Então, aqui na Bacia do Paraguai, o Pintado, o Dourado, o Cachara, o Jaú, além de mais algumas espécies, estão proibidas de pesca. Havendo a captura, ocorrendo a captura na área de pesca, é necessário que esse exemplar seja restituído ao rio para não configurar um crime ambiental em caso de abordagem de fiscalização”,
orienta.
Quanto ao Pacu, o Piau, o Jurupoca, podem ser pescados até 2 quilos.
“Porém não é possível fazer o transporte. O peixe deve ser consumido no local da pesca e nunca transportado”,
destaca.
Conforme a legislação, caso ocorra o transporte por pescador amador que seja abordado, está sujeito à incidência de infração e crime ambiental. O transporte do pescado apenas é permitido ao pescador profissional que possua a Guia de Transporte Animal (GTA).
Com o encerramento do período da Piracema, que iniciou em 1º de outubro de 2025 e encerrou no dia 31 de janeiro de 2026, muitos pescadores já se preparam para retornar as margens dos rios, aos pesqueiros, e para isso devem estar cientes de quais peixes podem ou não capturar.
Outra questão que tem ganhado repercussão é o aumento expressivo do Dourado nos rios, sendo, inclusive, pegos com ‘massinha’ de pesca.
O aumento da população é devido a lei nº9096 de 2009, que foi atualizada em 2024 e regulamentada pelo decreto 677, que cita no Art. 2º - Serão integralmente vedados o transporte, o armazenamento e a comercialização do pescado oriundo da pesca em rios do Estado de Mato Grosso, pelo período de cinco anos, contados a partir de 1º de janeiro de 2024, dentre as quais está o Dourado e mais nove espécies.
De acordo com o diretor Regional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) Jeferson Zucchi, esse ainda é o segundo ano da restrição.
“Essas espécies descritas nessa legislação estão proibidas de captura no período de cinco anos. Lembrando que o dourado já é uma espécie proibida, que vem lá do ano de 2009. Então, ela permaneceu proibida e o decreto está válido”,
anuncia.
