CURTAS – 11 DE FEVEREIRO DE 2026
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, afirmou que o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado estudam limitar o percentual de emendas parlamentares dedicados à Cultura em Mato Grosso. Atualmente, os deputados têm direito a 2% do orçamento do Estado (cerca R$ 27,5 milhões cada).
Segundo Fonseca, está sendo elaborado uma espécie de regramento para sistematizar a aplicação do recurso. “A regulamentação deve sair nos próximos dias ou no próximo mês. Hoje, já temos 50% para a saúde e estamos discutindo os outros 50%”, disse ao se referir ao trabalho conjunto com o TCE.
O chefe do MPE ainda afirmou que existem várias investigações – tanto referentes ao Legislativo estadual, quanto municipal – a respeito do destino das emendas parlamentares. Segundo ele, o volume de denúncia fez com os órgãos de fiscalização se antecipassem e realizassem uma regulamentação.
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê a isenção de IPTU em 2026 para imóveis residenciais localizados em ruas sem pavimentação asfáltica. Terão direito ao benefício apenas imóveis de uso exclusivamente residencial e com limitação de metragem de até 600 metros quadrados.
