Após discussão em plenário, a matéria não foi aprovada pela maioria dos parlamentares
A Câmara Municipal deliberou sobre o Requerimento nº 38, de autoria do vereador Horácio Pereira, que solicitava a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias envolvendo a rede municipal de saúde.
O requerimento propunha a investigação de possíveis fraudes, pagamentos indevidos, falsificação de exames laboratoriais e mortes de pacientes, envolvendo laboratórios credenciados e eventuais agentes públicos. Após discussão em plenário, a matéria não foi aprovada pela maioria dos parlamentares.
A decisão dos vereadores considerou as informações apresentadas durante reunião institucional realizada na última sexta-feira, 6, no Plenário da Casa, quando estiveram presentes o prefeito Vander Masson, a secretária de Saúde Angela Belizário, e o delegado da Polícia Civil responsável pelas investigações, Ivan Albuquerque.
Na ocasião, o delegado apresentou informações preliminares sobre o inquérito policial, destacando que as apurações ainda estão em fase inicial. Segundo ele, os indícios envolvem, em princípio, crimes de falsidade ideológica e documental, relacionados à possível adulteração de resultados de exames laboratoriais.
Ainda conforme esclarecido durante a reunião, o prazo inicial para conclusão do inquérito é de 30 dias, podendo ser prorrogado por até 90 dias, mediante solicitação ao Ministério Público, a fim de permitir análise mais aprofundada de documentos e informações contábeis. Diante deste cenário, os vereadores entenderam que o momento exige cautela e responsabilidade institucional, optando por aguardar o andamento das investigações conduzidas pela Polícia Civil, de modo a evitar qualquer medida que possa interferir ou prejudicar o trabalho das autoridades competentes.