A previsão é de que as obras se iniciem ainda no ano de 2026
Uma área de 10 mil metros quadrados, avaliada em R$ 516.800,00, conforme laudo de avaliação nº 062/2025, foi doada ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran/MT).
A doação ocorreu durante a 6ª Sessão Ordinária realizada na Câmara Municipal de Vereadores e tem como destinação exclusiva à construção da 22ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) no município de Tangará da Serra.
Conforme especificações do projeto, o espaço urbano denominado Área 02, está localizada no bairro Jardim Goiás.
Com a doação, a previsão é de que as obras se iniciem ainda no ano de 2026.
Já o prazo para a conclusão da obra é de até 36 meses, contado da data da averbação da escritura pública de doação na respectiva matrícula do imóvel.
O Projeto estabelece salvaguardas ao patrimônio público municipal, condicionando a doação à destinação específica do imóvel, fixando prazo de término da obra e prevendo cláusula de reversão automática ao patrimônio do município em caso de descumprimento das condições estabelecidas, inclusive por desvio de finalidade ou não edificação da unidade, sem direito à indenização. Os custos relativos à formalização da doação correrão, em regra, por conta da autarquia estadual, podendo eventual ajuste ser disciplinado por convênio. A área objeto da doação encontra-se devidamente individualizada e avaliada, sendo previamente desafetada para possibilitar sua regular alienação, nos termos da legislação vigente.
A implantação da sede da 22ª Ciretran no município proporcionará melhores condições de atendimento à população, ampliação da capacidade operacional e maior eficiência na prestação dos serviços relacionados ao trânsito, acompanhando o crescimento da demanda verificada no município e na região.
