Procon atua na orientação, mediação de conflitos e fiscalização
Celebrado em 15 de março, o Dia do Consumidor é uma data que chama a atenção para a importância da garantia de direitos nas relações de consumo e para o fortalecimento dos mecanismos de proteção ao cidadão. Em Tangará da Serra, o Departamento Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) desempenha papel fundamental nesse processo, atuando na orientação, mediação de conflitos e fiscalização.
De acordo com a chefe executiva do Procon no município, Ana Lúcia Moura, a data simboliza a consolidação de uma luta histórica em defesa dos consumidores.
“O dia do consumidor veio para fortalecer essas relações de consumo. Nós estamos numa luta há mais de 30 anos aqui no Brasil para resguardar o direito do consumidor. De tempos em tempos, os assuntos vão mudando, conforme vai avançando a tecnologia, vai vindo outras situações onde o Procon tem que sair da luta pelos direitos dos consumidores”,
destacou.
Segundo ela, nos últimos anos houve um crescimento significativo na demanda de atendimentos no órgão. A mudança na forma de registrar e acompanhar as reclamações também contribuiu para o aumento dos processos.
“Nós estávamos com uma demanda de mil e poucos atendimentos, reclamações. (...) e de 2023 para cá, que foi quando eu assumi com a aposentadoria do doutor José Serafim, isso triplicou, principalmente por causa dos casos do escândalo do INSS. Os nossos aposentados vinham aqui porque também é uma relação de consumo, porque se tratava de contratos. Então, ano passado, nós tivemos quase 3 mil processos, e isso não inclui as orientações jurídicas, não inclui denúncias para fiscalização”.
Ainda conforme a chefe executiva, a demanda elevada tem levado o órgão a buscar melhorias na estrutura para ampliar a capacidade de atendimento à população.
“Dentro da nossa competência, a gente resolve boa parte dos casos. E por conta dessa demanda, o Procon vai sofrer uma ampliação. Nós vamos ampliar o nosso prédio para adequar com melhores condições para os nossos consumidores, com mais salas, com ambiente mais agradável, mais tecnológico também. Então, com a ajuda do Condecon, que é o Conselho do Direito Consumidor, a gente lutou para ter essa ampliação”.
Entre os principais problemas relatados pelos consumidores em Tangará da Serra estão as reclamações envolvendo instituições financeiras, especialmente bancos. De acordo com a chefe executiva do Procon no município, Ana Lúcia Moura, esse tipo de demanda lidera o número de atendimentos realizados pelo órgão.
“A maior demanda é contra os bancos, sem dúvida. Tem golpes, tem situações onde o consumidor tem desconto na sua conta, sem contratação, sem uma explicação, venda casada, existem várias situações. A maior parte delas tem a ver com bancos ou garagens de carros, a questão é muito grande”.
Outro ponto que tem preocupado o órgão é o aumento de denúncias envolvendo empréstimos realizados sem o conhecimento do consumidor, situação que atinge principalmente idosos, aposentados e pensionistas.
“Inclusive está em uma investigação para saber como que isso está acontecendo. Porque em tempos onde existe a LGPD [Lei Geral de Proteção de Dados], existe toda uma segurança para você fazer uma contratação, com reconhecimento facial, e ainda estamos enfrentando esse tipo de situação, onde o consumidor vem aqui, uma grande maioria, idosos, pensionistas, aposentados, que há empréstimos contratados em nome deles, mas que não foi feito por eles”.
O Dia do Consumidor surgiu como forma de fortalecer os direitos dos cidadãos nas relações de consumo. No Brasil, a data ganhou ainda mais relevância com a criação do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que consolidou direitos e garantias nas relações de consumo e é considerado uma das legislações mais avançadas do mundo nessa área.
