O encontro será realizado no plenário da Câmara e é aberto à participação da população
A Câmara Municipal de Tangará da Serra realiza nesta sexta-feira, 27 de março, às 18h, uma Audiência Pública para discutir a pauta dos auxiliares de creche da rede municipal de ensino. A iniciativa é do Gabinete do vereador Professor Sebastian e tem como foco o cumprimento e a regulamentação da Lei Federal nº 15.326, sancionada em 6 de janeiro deste ano.
O encontro será realizado no plenário da Câmara e é aberto à participação da população, especialmente dos profissionais da categoria, pais e responsáveis por alunos das creches.
“Nós estamos, mais uma vez, convocando uma audiência pública. É importante ressaltar e deixar dito, a audiência pública é um recurso, um mecanismo do poder público, seja nas três esferas, poder executivo, poder legislativo e o poder judiciário. E a audiência pública é um espaço, literalmente, público, onde a população tem direito, voz e vez de expressar sua opinião, expressar suas ideias, promover o diálogo, o debate a respeito do assunto que está em pauta. E nós, ao longo dos anos, na Câmara Municipal, já realizamos diversas audiências sobre os mais variados assuntos. E, nesse momento, mais uma vez, realizamos, em sintonia com a categoria dos auxiliares de creche da rede municipal de ensino, uma audiência pública para tratar de um tema que é próprio da categoria”,
“Nós fomos procurados, inclusive provocados pela categoria para convocarmos essa audiência e é isso que vai acontecer. No dia 27 de março, 18 horas, no plenário da Câmara Municipal, as portas estarão abertas para a participação da população, especialmente da categoria, e vamos debater, queremos debater com o Executivo, com a categoria, sobre a Lei 15.326 de 2026, que já está em vigor, a Lei Federal, e nós queremos que esta audiência seja um passo importante para o debate desse assunto”.
“A Lei 15.326 é uma lei federal e ela precisa ser regulamentada e aplicada em cada município, em Tangará da Serra não é diferente. Nós estamos aqui convidando toda a categoria dos auxiliares de creche, você pai, você mãe dos alunos, dos bebês das creches, é importante a sua participação e toda a sociedade no geral. Estaremos discutindo para que a lei veio, a reparação histórica que ela traz e os direitos garantidos em lei que nós buscamos aqui no nosso município de Tangará da Serra”.
Ao final, o vereador voltou a reforçar o chamado à comunidade.
“Todos convidados, sexta-feira, 18 horas, no plenário da Câmara Municipal, vamos discutir em audiência a pauta da categoria dos auxiliares de creche da rede municipal”.
Atualmente, em Tangará da Serra, 88 servidores se enquadram nos critérios estabelecidos pela legislação federal, o que amplia a importância da discussão no âmbito municipal.
