Os comitês de bacia são fóruns de integração multissetorial
Desde o dia 16 de março estão abertas as inscrições que seguem até o dia 14 de abril, a entidades interessadas em compor o Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai Superior.
O chamamento é feito através do presidente do comitê, Ibraim Fantin da Cruz. A determinação é através da Resolução do CEHIDRO Nº 167, de 13 de julho de 2023, que institui critérios gerais para a formação e funcionamento de Comitês e Bacias Hidrográficas no Estado de Mato Grosso. Baseia-se ainda na Resolução do CEHIDRO Nº 116, de 12 de setembro de 2019, que aprova a criação do Comite da Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai Superior.
A bacia hidrográfica do Alto Paraguai Superior, que envolve Tangará da Serra, faz parte de uma região maior de planejamento hídrico (UPG - Unidade de Planejamento e Gestão) no sudoeste de Mato Grosso, que engloba municípios integrantes do sistema do Rio Paraguai e seus afluentes, como o Rio Sepotuba.
Os comitês de bacia são fóruns de integração multissetorial formados por instituições e organizações públicas e civis para a implementação de instrumentos técnicos de gestão, harmonizando conflitos e promovendo a multiplicidade dos usos da água, além de promover ações para a recuperação e conservação do meio ambiente e recursos hídricos dentro da bacia hidrográfica.
A área de atuação do CBH Sepotuba ocupa uma extensão de 984.450,51 há (9.840 km²), representando cerca de 1% da área do Estado de Mato Grosso e compreende os municípios de Santo Afonso, Nova Marilândia, Tangará da Serra, Nova Olímpia, Barra do Bugres, Reserva do Cabaçal, Salto do Céu, Lambari D’Oeste e Cáceres.
Toda a documentação referente ao processo de composição pode ser acessando no link (edital e ficha de inscrição):
https://drive.google.com/drive/folders/1xLvwKMdJ4MehU27IbsdF5Gqsvv6zHcqC
A ficha de inscrição deve ser enviada no e-mail: cbhsepotuba@gmail.com até às 23h59min do dia 15 de abril.
