A vistoria teve como objetivo verificar supostos descumprimentos legais
A 10ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) de Tangará da Serra realizou uma inspeção técnica no Centro Integrado de Segurança e Cidadania (CISC) de Tangará da Serra, especificamente nas celas para presos provisórios, após ser acionada diante de denúncias de possíveis irregularidades. A ação ocorreu no dia 2 de abril e foi liderada pela presidente da 10ª Subseção, Wanessa Franchini, acompanhada por membros de comissões da entidade.
A vistoria teve como objetivo verificar supostos descumprimentos legais relacionados ao tempo de permanência de presos e às condições estruturais do local.
“O papel da OAB, por determinação legal, é atuar na defesa da Constituição, da ordem jurídica e dos direitos humanos. Nós fomos acionados pela presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Tangará da Serra, noticiando que estariam ocorrendo descumprimento da lei no abrigo, na manutenção de custodiados acima do tempo permitido e em condições inadequadas”,
relata a presidente da 10ª Subseção.
“Imediatamente, nós nos propusemos a fazer uma visita, uma inspeção, na verdade, técnica, para apurar essas supostas irregularidades”,
completa, ao reforçar que durante a inspeção também foram realizadas entrevistas e registros técnicos para subsidiar a elaboração de um relatório, que deverá orientar as medidas a serem adotadas junto aos órgãos competentes.
Além das condições enfrentadas pelos custodiados, a situação também reflete na rotina dos policiais civis, que acabam sendo deslocados para funções de custódia. Essa foi uma das situações abordadas pelo presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso (SINPOL-MT), Gláucio de Abreu Castañon, durante visita a Tangará da Serra no dia 1º de abril. O presidente destacou a sobrecarga de trabalho enfrentada pelos profissionais e também o desvio de função dos investigadores, que estariam deixando atividades investigativas para atuar na custódia de presos.
“Os policiais que deveriam estar nas ruas (...) estão fazendo o papel de ficar cuidando desses custodiados. É um desvio de função e isso está impactando não só as investigações, como psicologicamente os policiais. Estão em uma jornada além e por isso é imperioso que o Estado se faça presente aqui implementando alguma modificação, porque é uma situação que não pode perdurar”,
reforçou o presidente da Comissão de Prerrogativas e vice-presidente do Conselho da Comunidade, Welinton Pereira Santos, que esteve na visita técnica. Também participaram o vice-presidente da 10ª Subseção, Kleiton Carvalho, e o presidente da Comissão de Direito Penal, Melqui Eliaquim.
Durante a inspeção realizada pela 10ª Subseção da OAB em Tangará da Serra, membros da Comissão de Direito Penal identificaram problemas estruturais e condições consideradas inadequadas para a permanência de custodiados.
De acordo com os relatos, a unidade, conhecida como Cisc, enfrenta dificuldades para comportar a demanda atual, especialmente após interdições em presídios e centros de detenção provisória, o que tem aumentado o tempo de permanência dos presos no local, como destaca o presidente da Comissão de Direito Penal, Melqui Eliaquim.
“Nós já tínhamos relatos a respeito da estrutura aqui do Cisc e dos denominados corrós, aonde que esses presos, que são presos em flagrantes, que são presos preventivamente, eles permanecem um período aguardando a realização da audiência de custódia”,
destaca.
“E nos últimos meses, devido às interdições de presídios e centro de detenções provisórias, está existindo uma permanência desacerbada desses custodiados nessa unidade, onde não tem nem mínima condições de abarcar essas pessoas que eles se encontram”,
reforça.
“Hoje nós constatamos ali condições insalubres, condições degradantes, condições desumanas. Então, diante disso, a Comissão de Direito Penal, na função de contribuir com a diretoria da 10ª Subseção, vai elaborar o relatório também e encaminhar para que, dentro do que a OAB pode fazer, tentar auxiliar para que essa situação cesse o mais breve possível”.
O espaço tem três celas, no momento da inspeção ocupada por duas mulheres numa delas, presos homens adultos em outra cela e um menor apreendido na terceira.
