Com a decisão, empresários deverão, a partir de agora, buscar a CDL Tangará da Serra
Uma parceria estabelecida através da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de Mato Grosso (FCDL-MT), possibilitou uma grande vitória a empresas associadas à entidade em Tangará da Serra.
Buscando ressarcimento de valores pagos a maior, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) do município, entrou na justiça e recentemente teve o direito de restituição reconhecido através de liminar.
“A CDL como entidade que congrega empresas de todos os ramos de atividades em Tangará da Serra deu entrada na justiça em ações judiciais tributárias, buscando recuperação tributária de valores referentes a encargos federais indevidamente cobrados a maior das empresas, e realmente teve um resultado positivo”,
anuncia o advogado Francisco Daltro, que presta a assessoria jurídica à CDL.
Segundo o advogado, das ações que a CDL Tangará deu entrada já houve algumas vitoriosas por sentenças transitadas em julgado.
“Então, as empresas afiliadas a CDL Tangará podem utilizar dessas sentenças judiciais e buscar junto a Receita Federal recursos eventualmente cobrados a maior através de encargos federais ao longo do tempo”,
comunica.
O presidente da CDL Tangará da Serra, Thiago Souza, comemorou a vitória, destacando o empenho da atual gestão e anteriores.
“Importante destacar o trabalho que a CDL está fazendo para os nossos associados. Dentre todos eles, esse é mais um, com vitória”,
celebra.
“Esse é o trabalho da CDL, buscar alternativas e trazer soluções para os nossos associados”,
pontua.
Com a decisão, empresários deverão, a partir de agora, buscar a CDL Tangará da Serra para saberem se tem direito ao ressarcimento de valores.
“Esse trabalho que nós estamos agora fazendo é de explicar a liminar, justificar os direitos e cabe a você associado estar presente e verificar a possibilidade de ter uma restituição, diga-se de passagem, é direito seu”,
ressalta Thiago.
Após o levantamento do direito, será necessário um trabalho contábil e de prazo da ação judicial para verificar que valores a empresa terá direito a buscar receber de volta junto à Receita Federal.
“Feito esse levantamento e encontrados esses valores, inicia o processo de habilitação junto a Receita Federal e a empresa vai receber de volta o que lhe foi cobrado a maior durante o tempo”,
finaliza Daltro.
