Para participar, é necessário ter registro profissional ativo na respectiva área
Está aberto o processo seletivo para credenciamento de profissionais das áreas de Psicologia e Serviço Social que atuarão junto ao Fórum da Comarca de Tangará da Serra. O edital, publicado no dia 3 de março, estabelece as regras para habilitação de profissionais interessados em prestar serviços ao Poder Judiciário.
As inscrições, de acordo com o documento, seguem até o dia 23 de abril e devem ser realizadas exclusivamente de forma online (https://pav.tjmt.jus.br). O processo seletivo será composto por análise documental, classificação dos candidatos e possibilidade de interposição de recursos.
Para participar, é necessário ter mais de 21 anos, não possuir antecedentes criminais e contar com registro profissional ativo na respectiva área. Entre os documentos exigidos estão RG, CPF, CNH, certidões criminais, diploma, títulos acadêmicos, atestado de saúde, foto 3x4 e declaração de ocupações. A comissão organizadora poderá solicitar a apresentação dos documentos originais para conferência.
A seleção será feita com base na pontuação dos candidatos, que poderá chegar a até 10 pontos. O tempo de serviço poderá somar até 2 pontos, enquanto a experiência profissional garante até 3 pontos. Já a formação acadêmica poderá alcançar até 5 pontos.
Os profissionais credenciados atuarão como autônomos, sem vínculo empregatício com o Judiciário. A remuneração será realizada por meio de abono variável, podendo chegar a até 80% do subsídio de Analista Judiciário.
Os profissionais selecionados poderão desempenhar atividades como avaliação psicológica, elaboração de laudos e perícias, visitas domiciliares, orientações e encaminhamentos. A atuação ocorrerá em equipes multidisciplinares, atendendo diferentes varas e unidades do Judiciário, especialmente em casos relacionados à violência doméstica, infância e juventude, violência contra a mulher e aplicação de penas e medidas alternativas.
O processo seletivo terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.
