Convocados em caráter de urgência, os parlamentares deliberaram medidas essenciais ao enfrentamento do surto de gripe
O Parlamento Municipal se reuniu na manhã desta segunda-feira, 13 de abril, para a realização da 3ª Sessão Extraordinária, marcada pelo comprometimento e responsabilidade dos vereadores diante a situação emergencial na saúde pública do município.
Convocados em caráter de urgência, os parlamentares deliberaram medidas essenciais ao enfrentamento do surto de gripe que tem provocado impacto na rede municipal de saúde, resultando em sobrecarga nos atendimentos. Durante a sessão, foram apreciados e aprovados, por 12 votos favoráveis, os Projetos de Lei nº 105/2026 e nº 106/2026. O primeiro trata da alteração de dispositivos da Lei nº 6.387/2024, possibilitando a criação e ampliação de vagas temporárias para profissionais da saúde, sendo duas para enfermeiro e três para médico plantonista, além de aperfeiçoar a regulamentação das contratações emergenciais.
Já o Projeto de Lei nº 106/2026 autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.451.127,76 para custear as contratações emergenciais. Os recursos também viabilizam a ampliação do horário de atendimento em três Unidades Básicas de Saúde, das equipes na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), com foco no atendimento de pacientes acometidos por doenças respiratórias.
Segundo justificativa, a UPA vem operando acima da capacidade instalada há cerca de três meses, com 23.756 atendimentos registrados apenas nos primeiros meses de 2026. Mesmo contando com 18 leitos, a taxa de ocupação ultrapassa constantemente os 100%, chegando a manter entre 28 e 32 pacientes internados diariamente, muitos deles por até 15 dias, em condições improvisadas. No Hospital Municipal Arlete Daisy Cichetti de Brito, os indicadores também são alarmantes com taxa geral de ocupação atingiu 84% em março, com a Clínica Médica chegando a 98% e a UTI a 95%. O aumento expressivo de internações por doenças respiratórias, como pneumonia e bronquiolite, reforça o cenário de alerta enfrentado pela saúde pública local.
As propostas seguiram para sanção do Executivo Municipal, viabilizando a implementação imediata das ações propostas.
