Data-limite para emissão do primeiro título, cadastro biométrico e transferência de domicílio
Próximo do fim do prazo para a regularização eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e a Assembleia Legislativa (ALMT) lançaram uma forte ofensiva conjunta de comunicação. O objetivo imediato é levar a todos os municípios do Estado o alerta de que o dia 06 de maio é a data-limite para emissão do primeiro título, cadastro biométrico e transferência de domicílio.
Essa mobilização é o primeiro passo prático do Acordo de Cooperação Técnica firmado recentemente entre as duas instituições, que prevê a utilização da robusta estrutura de comunicação da ALMT (incluindo a TV e a Rádio Assembleia) para veicular campanhas educativas, sob a validação técnica e jurídica exclusiva da Justiça Eleitoral, sem transferência de recursos financeiros.
Para a presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, a união é vital para enfrentar os desafios de uma eleição pautada pelo avanço da tecnologia.
“A comunicação pública é uma ferramenta estratégica primordial para combater a desinformação, fortalecer a democracia e aproximar o Tribunal da sociedade. Embora o Brasil tenha um histórico de excelência na realização de eleições, os novos tempos exigem novos enfrentamentos, especialmente com o impacto da inteligência artificial na vontade do eleitor”,
alertou a magistrada.
Passado o prazo do cadastro, o Acordo de Cooperação mirará seu segundo alvo: as fake news. A partir de junho, a parceria concentrará esforços na veiculação de campanhas massivas de educação midiática. A meta é ensinar o eleitor mato-grossense a checar a veracidade de informações e a identificar manipulações geradas por Inteligência Artificial antes do início da propaganda eleitoral nas ruas e na internet.