CURTAS – 30 DE ABRIL DE 2026
O Parlamento Municipal aprovou, por unanimidade, durante a 13ª Sessão Ordinária realizada na última terça-feira, 28, três Projetos de Lei que reforçam ações estruturantes na área ambiental, de infraestrutura urbana e de regularização fundiária. As matérias tratam da abertura de créditos especiais no valor total de R$ 2.255.691,45 à Secretaria de Meio Ambiente.
Duas destas matérias destinam recursos para obras de contenção no córrego localizado no Jardim Santa Lúcia. As intervenções consistem na construção de muros de arrimo para conter a erosão, estabilizar o solo, prevenindo danos e garantindo maior segurança à comunidade local. A medida é considerada essencial diante da instabilidade as margens do córrego.
Já o PL nº 115/2026 trata da abertura de crédito especial no valor de R$ 749.481,37, destinado à indenização referente à desapropriação de parte da área, atualmente ocupada pelo Parque da Família. A medida visa regularizar juridicamente a área já utilizada como espaço público. O crédito será viabilizado por meio da operação de crédito vinculada ao BNDES.
O feriado nacional do Dia do Trabalhador, nesta sexta, 1º de maio, vai alterar o expediente de diferentes setores. Nas repartições públicas municipais e estaduais, o atendimento ao público será suspenso, sendo mantidos os serviços essenciais. O comércio em geral estará fechado, no entanto, os estabelecimentos poderão funcionar, desde que sejam observadas as normas trabalhistas em vigor.
