Autoridades discutiram transparência, custos e impactos da parceria prevista para os próximos 35 anos
A Câmara Municipal de Tangará da Serra realizou na última sexta-feira, 8, no plenário Daniel Lopes da Silva, a Audiência Pública sobre a Parceria Público-Privada (PPP) do saneamento básico e manejo de resíduos sólidos. Mesmo sem a presença de representantes do Executivo Municipal, o encontro reuniu vereadores, deputados estaduais, empresários, representantes de cooperativas, instituições de ensino e membros da sociedade civil organizada para discutir os impactos do projeto que poderá definir os rumos do setor pelos próximos 35 anos.
A audiência foi proposta pela vereadora Sarah Botelho, que defendeu a necessidade de ampliar o debate público sobre os impactos econômicos e sociais da concessão.
“O objetivo não é discutir se a concessão vai ou não acontecer, mas entender como ela chegará até o trabalhador, até o empresário e até a população. Precisamos compreender os custos, os prazos de adequação e o impacto disso no dia a dia da cidade”,
afirmou.
O presidente da Câmara, Edmilson Porfírio, destacou a importância da participação popular no processo.
“Toda audiência pública é válida porque permite que a população participe, apresente sugestões e acompanhe decisões importantes para o município”,
declarou.
Presente na audiência, o deputado estadual Wilson Santos ressaltou que Tangará da Serra vive um momento decisivo e que o debate público é indispensável.
“Tangará é uma cidade que não pode errar. O prazo de 35 anos é muito longo e existem dúvidas legítimas da população que precisam ser esclarecidas. Transparência é obrigação de toda gestão pública”,
pontuou.
Já o deputado estadual Dr. João afirmou que o papel das lideranças políticas é ouvir todos os segmentos envolvidos.
“Precisamos pensar no bem comum da cidade. Nossa missão é escutar empresários, trabalhadores e a população para que Tangará continue avançando”,
disse.
Entre as principais preocupações apresentadas durante o encontro esteve o impacto financeiro da concessão para empresas e consumidores. O microempresário Maycon David Caetano destacou que o debate não é contrário à implantação do sistema, mas à forma como ele será implementado.
“Nós queremos entender qual será o custo para quem gera emprego e renda no município. Esse é o grande fator que estamos debatendo aqui hoje”,
afirmou.
Representando a Cooperativa de Produção de Material Reciclável de Tangará da Serra (Coopertan), a presidente Mikaele Panuncio Lima da Silva demonstrou preocupação sobre o futuro da coleta seletiva.
“Ainda temos muitas dúvidas sobre como ficará a participação da cooperativa dentro da concessão. Precisamos de esclarecimentos”,
explicou.
O professor da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Silvio Tupinambá, chamou atenção para a relação entre saneamento e saúde pública.
“Aterro sanitário sem fiscalização séria vira lixão rapidamente. Precisamos unir saneamento, educação ambiental e responsabilidade pública”,
alertou.
O diretor do campus do Instituto Federal (IFMT) em Tangará da Serra, Francisco Américo da Silva, também reforçou a importância do debate público.
“A audiência pública é o momento em que a comunidade tem espaço de voz, pode dialogar e compreender em profundidade temas de interesse coletivo”,
afirmou.
Também participaram representantes de entidades empresariais, comerciantes, lideranças comunitárias e profissionais de diferentes setores, reforçando a necessidade de diálogo e planejamento para a implantação da PPP.
A Prefeitura Municipal de Tangará da Serra não participou da audiência pública realizada pela Câmara Municipal sobre a Parceria Público-Privada (PPP) do saneamento básico e resíduos sólidos. Em nota oficial encaminhada à imprensa e lida durante a abertura do evento, o Executivo explicou que a decisão ocorreu por entender que o procedimento não observou integralmente os prazos legais de divulgação previstos na legislação municipal.
Segundo a administração, a audiência deveria contar com ampla divulgação com antecedência mínima de 15 dias, garantindo maior participação popular e acesso às informações por parte da sociedade. A nota também informou que o processo da PPP já percorreu etapas anteriores de discussão pública e que, com a publicação do edital de licitação pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), o procedimento entrou em uma nova fase administrativa.
“A Prefeitura reafirma que a audiência pública é um instrumento fundamental de participação popular, mas sua validade depende do respeito à legalidade, à transparência e ao direito da população à informação”,
destacou o comunicado assinado pela assessoria de imprensa do Executivo.
Mesmo sem representantes do Executivo presentes, vereadores e participantes reforçaram, ao longo da audiência, a importância de ampliar os canais de diálogo para esclarecer dúvidas da população sobre custos, prazos e impactos da concessão.
