Executivo afirmou que o processo já se encontra em nova fase administrativa após publicação do edital pelo Samae
A Prefeitura Municipal de Tangará da Serra não participou da audiência pública realizada pela Câmara Municipal sobre a Parceria Público-Privada (PPP) do saneamento básico e resíduos sólidos. Em nota oficial encaminhada à imprensa e lida durante a abertura do evento, o Executivo explicou que a decisão ocorreu por entender que o procedimento não observou integralmente os prazos legais de divulgação previstos na legislação municipal.
Segundo a administração, a audiência deveria contar com ampla divulgação com antecedência mínima de 15 dias, garantindo maior participação popular e acesso às informações por parte da sociedade. A nota também informou que o processo da PPP já percorreu etapas anteriores de discussão pública e que, com a publicação do edital de licitação pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), o procedimento entrou em uma nova fase administrativa.
“A Prefeitura reafirma que a audiência pública é um instrumento fundamental de participação popular, mas sua validade depende do respeito à legalidade, à transparência e ao direito da população à informação”,
destacou o comunicado assinado pela assessoria de imprensa do Executivo.
Mesmo sem representantes do Executivo presentes, vereadores e participantes reforçaram, ao longo da audiência, a importância de ampliar os canais de diálogo para esclarecer dúvidas da população sobre custos, prazos e impactos da concessão.
