Após essa audiência, a minuta será concluída e enviada à Câmara
Após diversas audiências públicas para ouvir a população quanto ao Plano de Habitação do município, a minuta, que é o resultado das audiências está em vias de ser finalizada. Para isso, a Prefeitura Municipal de Tangará da Serra realiza no dia 30 de maio, às 16h, no Auditório do Centro Cultural à última audiência pública, na qual a população ainda terá oportunidade de opinar.
Após essa audiência, a minuta será concluída e enviada à Câmara Municipal, onde o Legislativo avaliará o documento.
“E, se assim aprovado, habilita o município a dar início ao processo de chamamento público para os 384 apartamentos do Faixa 1”,
informa o secretário de Planejamento e Inovação, Adão Leite Filho.
“O plano de Habitação é como o Plano Diretor, que todo mundo conhece. Ele traz as diretrizes macros para a habitação social, para aluguel”,
ressalta.
Seu objetivo será o de orientar as futuras ações na área habitacional, ajudando o Município a definir prioridades, estratégias, programas, busca de recursos, regularização, melhorias habitacionais e atendimento às famílias que mais precisam.
“O plano será importante também para definir como os empreendedores farão as ruas, tamanhos de lotes. Esse é um plano completo que conduzirá as ações públicas, com os loteamentos sociais em parceria do município com o Governo do Estado e Federal, assim como os empreendimentos privados”,
salienta o prefeito, Vander Masson.
A apresentação da minuta em audiência pública é fundamental para garantir transparência e o diálogo democrático. Como se trata de uma proposta que se tornará lei, é essencial que a comunidade conheça o conteúdo e contribua para o seu aprimoramento.
Com o Plano de Habitação, o Município poderá organizar políticas públicas de curto, médio e longo prazo, além de facilitar a busca de recursos para o desenvolvimento de programas habitacionais voltados, especialmente, às famílias em situação de vulnerabilidade.
“Então, ele está regulamentando, trazendo diretrizes para que se consiga continuar avançando com a habitação social”,
destaca Adão.
