Com a decisão favorável da Justiça, o cronograma da concorrência pública segue mantido
Em coletiva de imprensa realizada na tarde desta segunda-feira, 25, o prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson, apresentou os próximos passos do processo de concessão da Parceria Público-Privada (PPP) do saneamento básico e manejo de resíduos sólidos do município. O destaque do anúncio foi a confirmação da data da licitação, prevista para o dia 10 de agosto, quando ocorrerá a abertura das propostas das empresas interessadas.
Ao lado do secretário municipal de Planejamento Urbano e Inovação, Adão Leite Filho, e do procurador-geral do município, Pedro Mendes, o prefeito detalhou os desdobramentos do processo após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negar o pedido liminar do Ministério Público Estadual (MPE) que buscava suspender a concorrência pública.
Segundo Vander Masson, a continuidade da PPP representa um avanço importante para o desenvolvimento da cidade e para a superação de entraves jurídicos que vinham limitando novos investimentos urbanos.
“Estamos destravando Tangará, porque tínhamos uma Ação Civil Pública do Ministério Público desde 2022, que em 2024 tornou-se ACP, e que impedia a abertura de novos loteamentos, o funcionamento do Hospital Regional e futuros empreendimentos habitacionais. Só conseguimos o amparo legal diante do juiz porque já havíamos iniciado o processo da PPP”,
afirmou o prefeito, ao lembrar ainda que, antes da publicação do edital, houve uma série de estudos técnicos para definir o modelo de concessão.
“Buscamos a solução e ela foi construída com estudos feitos por uma fundação. Fizemos o edital, publicamos no dia 5 de maio e o processo segue normalmente. A licitação está projetada para o dia 10 de agosto”,
destacou.
Vander também reforçou que a ampliação da infraestrutura sanitária é essencial para o crescimento urbano de Tangará da Serra.
“Se não quiserem que funcione o Hospital Regional, os apartamentos que estão sendo construídos, os grandes edifícios da cidade e os novos loteamentos, então vamos parar tudo e colocar uma porteira na frente da cidade”,
desabafou.
O secretário municipal de Planejamento Urbano e Inovação, Adão Leite Filho, explicou que, com a decisão favorável da Justiça, o cronograma do certame segue mantido.
“Mediante a decisão do Judiciário, mantemos o processo licitatório para o dia 10 de agosto, data da abertura do certame e das propostas. Até lá, as empresas interessadas poderão realizar visitas técnicas agendadas junto ao município para verificar a infraestrutura prevista no anteprojeto e na modelagem da proposta”,
explicou.
Já o procurador-geral do município, Pedro Mendes, afirmou que as decisões judiciais validam todos os atos administrativos relacionados à PPP.
“[A Justiça] corroborou e comprovou que todo o procedimento feito em relação à PPP segue seu curso normal, sem nenhuma irregularidade. Tanto a decisão de primeiro grau quanto a de segundo grau validaram os atos praticados pela administração pública”,
pontuou.
“Não há irregularidade, ilegalidade ou cheque em branco. Se houvesse, a própria Justiça não compactuaria com isso”,
concluiu.
