A proposta deve ser votada nas próximas semanas pela Câmara Municipal de Tangará da Serra
Um projeto de lei apresentado pelo vereador Escobar (PL) promete endurecer as regras para o ingresso de pessoas condenadas por crimes graves contra mulheres, crianças e adolescentes na administração pública municipal. A proposta deve ser votada nas próximas semanas pela Câmara Municipal de Tangará da Serra.
Pelo texto, pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher, crimes sexuais, violência doméstica, abuso ou exploração de crianças e adolescentes ficarão impedidas de ocupar cargos na administração pública municipal, seja no Poder Executivo ou Legislativo. A vedação alcança cargos comissionados, contratações temporárias por processo seletivo e futuras posses em cargos efetivos.
Segundo Escobar, o objetivo é garantir que pessoas responsáveis por crimes dessa natureza não exerçam funções dentro da estrutura pública municipal, especialmente em setores que lidam diretamente com famílias, crianças, adolescentes e mulheres.
A proposta surge em meio a diversos casos que ganharam repercussão na cidade e na região nos últimos anos, aumentando a preocupação da população com a ocupação de cargos públicos por pessoas que possuam histórico de crimes dessa natureza.
“Quem comete crimes contra mulheres, crianças e adolescentes não pode representar o poder público nem ocupar funções de confiança custeadas pela população. A administração pública precisa ser exemplo de integridade e proteção às famílias”, afirmou o vereador.
Nos bastidores da Câmara, a expectativa é de que o projeto receba amplo apoio dos parlamentares, já que a matéria trata de um tema considerado sensível e de grande interesse social. A previsão é que, após a votação, a proposta seja encaminhada para análise e eventual sanção do prefeito Vander Alberto Masson.
Caso seja sancionada, a nova legislação criará uma camada adicional de proteção e exigência de idoneidade para quem pretende atuar na estrutura pública municipal, reforçando o compromisso com a defesa das mulheres, das crianças e dos adolescentes de Tangará da Serra.
