Com interdição de CDP, presos estão alojados no Cisc, após audiência de custódia
Pela segunda vez neste ano, a 10ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) de Tangará da Serra realizou uma inspeção técnica no Centro Integrado de Segurança e Cidadania (Cisc) para verificar as condições de custódia de presos mantidos nas dependências da unidade. A vistoria ocorreu na segunda-feira, 1º de junho, e contou também com a participação da Defensoria Pública.
A visita teve como principal objetivo verificar supostos descumprimentos legais relacionados ao tempo de permanência dos detidos e às condições estruturais do local, diante do aumento do número de presos mantidos na delegacia.
A presidente da 10ª Subseção, Wanessa Franchini, relembrou que esta não é a primeira intervenção da entidade sobre o tema e destacou que medidas já haviam sido adotadas anteriormente.
“Na ocasião a OAB providenciou um termo circunstanciado das condições e a OAB adotou aquelas providências que entendia dentro da sua competência, e fizemos vários pedidos judicias com parecer favorável do Ministério Público. Com isso, houve a resolução do problema, mas somente, momentaneamente”,
comunica.
Durante a inspeção, a defensora pública Camila Santos da Silva Maia relatou preocupação com as condições encontradas no local e classificou a situação como incompatível com a dignidade humana.
“Os presos se encontram em situação vexatória, principalmente quando encontramos uma pessoa que está, mesmo sem cumprir pena, está 12 dias custodiado na cadeia. E certamente não é o local mais apropriado para ele se encontrar”,
ressalta.
Segundo a defensora, novas providências poderão ser adotadas caso não haja solução administrativa.
“Vamos verificar se tem algum outro órgão que seja responsável pela atuação aqui na delegacia que não saiba do problema. Caso não seja resolvido de forma extrajudicial, não há outra alternativa a não ser ajuizar meios próprios, judiciais, para sanar o problema que está cometendo aqui a Delegacia de Tangará da Serra”,
anuncia.
Ela também reforçou que a situação extrapola questões estruturais e atinge garantias fundamentais.
“Há infração de direitos humanos que estão sendo violados, inclusive os direitos processuais e deveres processuais, que as pessoas devem ter consciência de que, além dos deveres, eles têm direitos. Esses direitos estão amparados na Constituição Federal, nas leis infralegais e na própria dignidade da pessoa humana”.
O acúmulo de presos nas dependências do Centro Integrado de Segurança e Cidadania (Cisc) de Tangará da Serra voltou a preocupar autoridades e profissionais da segurança pública. O problema motivou uma nova inspeção técnica realizada na segunda-feira, 1º de junho, pela 10ª Subseção da OAB-MT, com participação da Defensoria Pública.
A solicitação para a visita partiu da presidente do Sindicato dos Policiais Civis da região de Tangará da Serra, Maria Aparecida Sabará, que destacou as dificuldades enfrentadas pelos servidores diante da permanência prolongada de presos na unidade policial.
“Estamos passando por um período bastante difícil da segurança pública aqui na nossa cidade, Tangará da Serra, em virtude da quantidade de presos que estão passando por audiência de custódia e em virtude da situação em que encontra o presídio da cidade, parcialmente interditado, acaba que os presos passam por custódia e ficam aqui no Cisc”,
explica.
Segundo ela, o cenário acaba transferindo para a Polícia Civil responsabilidades que vão além da função investigativa e operacional da instituição.
“Espero que depois dessa visita da Defensoria Pública, da OAB, que se mostraram bastante interessados a unir forças com a Polícia Civil para que nós possamos chegar a uma solução em que os presos possam cumprir as suas penas de forma digna e não aqui na Polícia Civil”.
A presidente da OAB Tangará da Serra, Wanessa Franchini, explicou que o problema já havia sido enfrentado anteriormente, mas voltou a se agravar nos últimos meses.
Com a nova vistoria, as instituições esperam construir medidas conjuntas para enfrentar o problema, que envolve desde a capacidade do sistema prisional até as condições de trabalho dos profissionais da segurança pública e o cumprimento das garantias legais dos custodiados.
