Programa garante apoio gratuito para inclusão do nome do pai na certidão
Somente em anos recentes, o Brasil contabilizou cerca de 172 mil a 174 mil recém-nascidos registrados anualmente apenas com o nome da mãe. No total da última década, o país acumula 1,7 milhão de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento. Este cenário de ausência paterna nos registros traz impactos significativos e é monitorado através das plataformas de cartórios.
Com o objetivo de mudar esse cenário e incentivar o reconhecimento voluntário de paternidade, garantindo a emissão de certidões de nascimento com o nome do pai e dos avós, além de exames de DNA gratuitos, foi criado o programa nacional Pai Presente em 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e implementado pelos Tribunais de Justiça em diversos estados, dentre eles, Mato Grosso.
Embora o foco maior seja no mês de agosto, o programa funciona o ano inteiro.
“Portanto, pessoas que tenham interesse em fazer constar o nome do pai na certidão de nascimento de seus filhos, nós disponibilizamos de forma gratuita os trabalhos oferecidos pela campanha do projeto Pai Presente”,
informa o diretor do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Tangará da Serra, Nivaldo Lima.
A solicitação pode ser realizada junto ao Cejusc tanto pela mãe que queira que o pai faça o reconhecimento, quanto pelo pai que queira reconhecer de forma espontânea.
Além de promover todo o processo de forma gratuita, o Cejusc disponibiliza ainda o exame de DNA para verificação da paternidade.
“É uma parceria com o Governo do Estado, por meio do Lacen, o Laboratório Central, oferecido gratuitamente”.
Para acessar o atendimento, interessadas devem se dirigir ao Fórum e apresentar o documento pessoal com foto, um comprovante de endereço, certificando que mora no âmbito do município de Tangará da Serra, a certidão de nascimento da pessoa que se queira constar o nome do pai, normalmente são os filhos, e o cartão do SUS dessa pessoa, além do nome completo e o contato do suposto pai.
“É importante destacar que esses processos correm de forma célere e em média de 70 a 85 dias, tudo já esteja resolvido”,
informa.
“Já estamos a postos para atendê-los com informações e também para dar andamento no reconhecimento que é um direito reconhecido de que toda criança tenha o nome do pai no seu registro de nascimento”.
