CURTAS – 10 DE JUNHO DE 2026
Um grupo de profissionais da educação infantil de Tangará da Serra participou nesta terça-feira, 9, de uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para discutir a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.
O encontro foi promovido pelo deputado Wilson Santos e teve como objetivo ampliar o debate sobre os direitos dos trabalhadores da educação infantil e garantir o cumprimento da nova legislação federal, que alterou a Lei nº 11.738/2008, do Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Com as mudanças, professores da educação infantil passam a ser oficialmente reconhecidos como profissionais do magistério. A legislação também alcança servidores que, em muitos municípios, ainda ocupam cargos com denominações como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor e recreador.
