Objetivo é capacitar e habilitar os técnicos municipais para executar as atividades
A Prefeitura de Tangará da Serra, em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT), por meio da Superintendência de Gestão de Desconcentração e Descentralização (SGDD), com o apoio das Diretorias de Unidades Desconcentradas (DUDs) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, oferece a 19ª Edição da Capacitação para habilitação da descentralização da Gestão Ambiental – Módulo I.
O evento, que acontecerá entre os dias 23 a 25 de junho, no Auditório da OAB de Tangará, tem por objetivo capacitar e habilitar os técnicos municipais para executar as atividades de licenciamento e fiscalização no âmbito de seus municípios, visando cumprir o disposto no Artigo 22 da Resolução nº 74/2025-CONSEMA/MT, que estabelece que:
“Caberá ao órgão ambiental estadual criar o Programa de Capacitação para gestores e técnicos municipais, com o objetivo de orientar e prestar apoio técnico às ações administrativas de licenciamento, monitoramento, fiscalização e educação ambiental”,
em consonância com a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011.
O período de inscrição segue aberto até o dia 23 e serão ofertadas 220 vagas, distribuídas em 30 vagas para profissionais liberais e 190 para servidores públicos. Aos profissionais liberais interessados será solicitada a doação de 20 quilos de ração para cães a ser entregue no momento do credenciamento da capacitação. Os interessados poderão entrar em contato com a organização do evento na SGDD/SEMA, por meio do Celular/WhatsApp (65) 98153-0401.
Link para inscrição no site da Escola de Governo – MT: http://capacitacoes.escoladegoverno.mt.gov.br/
