Entre os principais momentos da programação esteve a mesa redonda que abordou a implementação da nova legislação
A nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025) e seus impactos para municípios, produtores rurais e órgãos ambientais estiveram no centro das discussões do 4º Fórum de Meio Ambiente, realizado na última segunda-feira, dia 22 de junho, em Tangará da Serra. O evento reuniu autoridades, especialistas e representantes do setor produtivo para debater os desafios da nova legislação e estratégias para fortalecer o desenvolvimento sustentável das pequenas propriedades rurais.
Promovido pela Prefeitura de Tangará da Serra, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmea), em parceria com o Sebrae, o fórum consolidou-se como um espaço de diálogo e atualização sobre temas que afetam diretamente a gestão ambiental e o desenvolvimento econômico do município e da região.
Entre os principais momentos da programação esteve a mesa redonda que abordou a implementação da nova legislação, os desafios da transição normativa, os riscos de judicialização e os reflexos das mudanças para os órgãos licenciadores e para o setor produtivo. O debate contou com a participação da secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazaretti.
“Estamos no mês do meio ambiente, é um mês em que nós refletimos sobre os temas que são relevantes e tenho muita alegria de participar do 4º Fórum para tratar de um tema pujante, que é a nova Lei Geral de Licenciamento. A lei, assim como aconteceu com o Código Florestal, ela traz muita insegurança, preocupações e também desafios que terão que ser implementados por todos os órgãos licenciadores. O objetivo hoje é compartilhar um pouco do impacto da lei para o estado de Mato Grosso, o que muda, os pontos polêmicos e os desafios que vão ser, vamos dizer assim, que vão ser enfrentados pelos órgãos ambientais estaduais e municipais”,
destacou a secretária, ao afirmar ser este um momento de planejamento e alinhamento entre os órgãos responsáveis pela aplicação da legislação.
Entre as novidades da lei, a secretária destacou a criação de mecanismos voltados à eficiência administrativa dos processos ambientais, estabelecendo prazos para análise dos licenciamentos e para o cumprimento das exigências pelos empreendedores.
“(…) Um outro ponto importante é a eliminação da certidão de uso e ocupação do solo como instrumento do licenciamento ambiental e a implementação da LAC a nível nacional”.
Participando da discussão, o prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson, ressaltou que a realização do fórum faz parte de um conjunto de ações desenvolvidas pelo município para fortalecer a gestão ambiental e ampliar o conhecimento da população sobre temas relacionados à preservação e ao desenvolvimento sustentável.
Parceiro da iniciativa, o Sebrae reforçou a importância de orientar e apoiar os pequenos produtores rurais e empreendedores diante das exigências ambientais e legais. De acordo com o gerente regional da instituição, Wladimir Alves da Silva, o trabalho está alinhado às ações desenvolvidas pelo programa Cidades Empreendedoras.
“Nosso objetivo é criar um ambiente favorável às micro e pequenas empresas ou pequenos produtores, a poder acessar mercado, acessar crédito e saber a importância da legalização, desse processo. Então o Sebrae Mato Grosso vem apoiando, porque acredita na sustentabilidade dos pequenos negócios e pequenos produtores de nosso estado”.
