CURTAS – 24 DE JUNHO DE 2026
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) abriu consulta pública para elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. A iniciativa permite que a população participe da definição das prioridades para aplicação dos recursos públicos estaduais no próximo ano. A consulta ficará disponível, no site da Sefaz, até o dia 10 de julho.
Participação
Realizada de forma totalmente virtual, a consulta permite que qualquer cidadão participe, indicando os serviços e produtos públicos que devem receber mais investimentos em 2027. Podem contribuir estudantes, servidores públicos, profissionais da iniciativa privada, representantes de entidades, associações e a população em geral.
Por meio do formulário eletrônico, os participantes poderão escolher, em cada área temática, duas ações governamentais que consideram prioritárias para receber mais recursos. Além de selecionar as opções disponíveis, os cidadãos também poderão apresentar sugestões específicas relacionadas às necessidades de suas regiões.
O governo federal se comprometeu a enviar nesta quarta-feira, 24, à Câmara dos Deputados, um projeto de lei (PL) para aumentar o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs), atualmente fixado em R$ 81 mil de receita anual, ou R$ 6.750 ao mês. A medida deve elevar também o limite de contratados pelo MEI para, pelo menos, dois funcionários. Hoje, o limite é de um funcionário com carteira assinada.
