O prazo para o reenvio da documentação encerra nesta sexta, 17
A Prefeitura de Tangará da Serra abriu um prazo excepcional para que os proponentes inscritos nos Editais de Chamamento Público nº 001/2026 – Cidade das Artes (2ª Edição) e nº 002/2026 – Premiação Pontos e Pontões reenviem a documentação obrigatória exigida para participação.
A medida foi adotada após a identificação de uma instabilidade técnica no sistema eletrônico utilizado para o recebimento das inscrições. Conforme a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, durante a conferência dos projetos protocolados foi constatado que os arquivos anexados pelos proponentes no momento da inscrição não foram gravados pelo sistema.
De acordo com o comunicado oficial, a falha é de natureza exclusivamente técnica e não pode ser atribuída aos participantes. Diante da situação, a administração municipal decidiu conceder um novo prazo para o envio da documentação, observando os princípios da legalidade, ampla concorrência, boa-fé administrativa, segurança jurídica e interesse público.
Estão convocados todos os proponentes que efetuaram suas inscrições dentro do prazo previsto nos editais nº 001/2026 e nº 002/2026 para encaminhar novamente os documentos obrigatórios previstos no item 4.2 de cada edital.
A Secretaria reforça que o reenvio destina-se exclusivamente à documentação obrigatória que deveria acompanhar a inscrição original. Não será permitida qualquer alteração no conteúdo das propostas já apresentadas, incluindo modificações no projeto, substituição do Plano de Trabalho, alteração de orçamento, inclusão de novos documentos que modifiquem a proposta originalmente protocolada ou mudança de proponente e da categoria de inscrição.
O prazo para o reenvio da documentação encerra nesta sexta, 17. As demais regras previstas no Edital de Chamamento Público nº 001/2026 permanecem inalteradas.
