Curso regulamenta o uso de veículos de mobilidade individual nas vias urbanas
O Município de Tangará da Serra, por meio do Departamento de Transporte Aéreo e Viário (Detrav), deu início a uma nova etapa da implantação da Lei Ordinária nº 7.333, de 28 de maio de 2026, que regulamenta o uso de veículos de mobilidade individual, bicicletas elétricas e ciclomotores nas vias urbanas. Como parte desse processo, a Prefeitura abriu as inscrições para o Curso de Capacitação de Veículos Elétricos e Autopropelidos, etapa obrigatória para a regularização dos condutores.
A legislação municipal segue as diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e estabelece critérios para a circulação desses veículos na cidade, com o objetivo de garantir mais segurança no trânsito e orientar os usuários sobre as normas de condução.
O chefe do Detrav, Wilker Correa, reforçou o convite para que os proprietários e futuros usuários realizem a inscrição no curso.
“Hoje nós viemos convidar todos vocês que têm ou bicicleta elétrica ou autopropelido ou que desejam utilizar esses veículos para iniciar o curso que já está disponível de capacitação”,
explica.
As inscrições são gratuitas e não há cobrança de taxa para participação. Após concluir o cadastro, o condutor já recebe a comprovação de que iniciou o processo de regularização junto ao município, documento que permite conduzir o veículo dentro das normas locais enquanto conclui as demais etapas previstas.
De acordo com a Lei Ordinária nº 7.333, para conduzir bicicletas elétricas, ciclomotores e veículos autopropelidos em Tangará da Serra é necessário ter idade mínima de 16 anos, portar documento de identificação, apresentar a documentação ou nota fiscal do veículo, utilizar capacete e possuir o certificado de capacitação emitido após a conclusão do curso. O descumprimento das exigências poderá resultar em multa e até na apreensão do veículo.
“Para mais informações, você pode acessar o site da Prefeitura ou entrar em contato direto com o Detrav, que você obterá as informações necessárias para poder fazer sua inscrição e participar do curso de capacitação”,
reforça, ao destacar que os interessados que já possuem cadastro no sistema da Prefeitura devem acessar a plataforma utilizando suas credenciais e solicitar a participação no curso. Quem ainda não possui cadastro deverá primeiro se registrar no portal oficial do município e, posteriormente, efetuar a inscrição no curso.