A mobilização foi organizada por Auxiliares e Técnicos de Desenvolvimento Infantil, que reivindicam da Prefeitura o cumprimento da Lei Federal nº 15.326/2026
Profissionais da educação de Tangará da Serra realizaram uma manifestação pacífica na manhã desta terça-feira, 21, durante a capacitação que marcou o início das atividades do segundo semestre letivo da Rede Municipal de Ensino.
A mobilização foi organizada por Auxiliares e Técnicos de Desenvolvimento Infantil, que reivindicam da Prefeitura o cumprimento da Lei Federal nº 15.326/2026. A legislação garante o enquadramento desses profissionais na carreira do magistério, assegurando direitos como o piso salarial nacional, tempo destinado ao planejamento das atividades pedagógicas e o reconhecimento da categoria.
Representando os profissionais, Michel Garcia afirmou que a categoria aguarda há mais de seis meses a regulamentação da lei no âmbito municipal e cobra maior participação nas discussões sobre o tema.
“O Município fez consultas ao Tribunal de Contas, nós não temos ainda o projeto que o Executivo pretende fazer, nós não temos esse acesso. (...) A gente aguarda que monte uma comissão com pelo menos um representante da nossa categoria, um representante sindical, que é o jurídico que nos defende. É um assunto sério e a Prefeitura precisa construir o projeto de enquadramento junto conosco”.
A manifestação ocorreu de forma pacífica e teve como principal objetivo ampliar o diálogo entre a categoria e a administração municipal.
O representante também destacou que, paralelamente às discussões no município, há uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso com o objetivo de reforçar o cumprimento da legislação pelos municípios.
