Mutirão oferece reconhecimento de paternidade e exames de DNA gratuitos
O Poder Judiciário de Mato Grosso realiza entre os dias 3 e 8 de agosto mais uma edição do programa Pai Presente, iniciativa que facilita o reconhecimento de paternidade e amplia o acesso da população a direitos fundamentais. Em Tangará da Serra, os atendimentos serão realizados no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), no Fórum da Comarca.
Promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), com apoio do Governo do Estado, por meio do Lacen-MT, o mutirão oferece gratuitamente serviços de reconhecimento de paternidade, exames de DNA e inclusão do nome do pai e dos avós paternos na certidão de nascimento.
De acordo com o gestor do Cejusc da Comarca de Tangará da Serra, Nivaldo Lima, o programa garante um direito essencial à população.
“Mais uma edição do programa Pai Presente, que tem como objetivo principal garantir a todo cidadão brasileiro o direito de ter o nome do pai constando em sua certidão de nascimento”.
A iniciativa também assegura direitos como pensão alimentícia, herança, convivência familiar e identidade, além de fortalecer os vínculos familiares e promover a cidadania.
“O Programa Pai Presente garante, então, a todo o cidadão o acesso a justiça, pois todos os trabalhos são desenvolvidos de forma gratuita e podem acontecer com reconhecimento voluntário por parte dos pais ou em caso de dúvida por meio da realização de exames de DNA, gratuitamente”,
reforça.
“Além do acesso a justiça, é um direito de cidadania, pois todo brasileiro tem o direito de ter constando em sua certidão de nascimento o nome do pai, evitando situações de constrangimento e, acima de tudo, vendo garantir esse direito, que é de suma importância”.
Em Tangará da Serra, os atendimentos serão realizados no Cejusc, localizado no Fórum, de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h. Os interessados já podem procurar o local ou obter mais informações pelo telefone (65) 99332-8139.
Roberta Penha / Assessoria TJMT
Quem precisa reconhecer a paternidade, realizar exame de DNA ou regularizar o registro civil não precisa esperar pelo Mutirão Pai Presente. Embora a mobilização estadual aconteça entre os dias 3 e 8 de agosto, esses serviços são oferecidos de forma permanente pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e das diretorias dos fóruns nas comarcas onde não há unidades instaladas.
Para o juiz coordenador do Cejusc de Cuiabá, Luís Aparecido Bortolussi Júnior, o reconhecimento da paternidade vai muito além da alteração no registro civil.
“O reconhecimento da paternidade é um ato de responsabilidade, cidadania e amor, que garante direitos fundamentais e fortalece os vínculos familiares. Muitas vezes, as pessoas acreditam que o procedimento é complexo ou oneroso, quando, na realidade, por meio de iniciativas como o Projeto Pai Presente e da atuação dos Cejuscs, é possível realizar o reconhecimento de forma gratuita, acessível e humanizada, inclusive com a realização de exame de DNA quando necessário”.
O atendimento acontece durante todo o ano. Segundo a gestora do Cejusc de Cuiabá, Ana Maria Locatelli, os casos de reconhecimento espontâneo são recebidos continuamente por meio da Reclamação Pré-Processual (RPP), com mediação entre as partes e posterior homologação judicial. Quando há necessidade de exame de DNA, as coletas são realizadas na última sexta-feira de cada mês.
“A solução consensual proporciona mais rapidez, economia e permite que as próprias partes construam a melhor solução para cada caso”.
Além dos novos atendimentos, os exames de DNA realizados durante o mutirão também podem acelerar processos judiciais já em andamento, com os laudos sendo anexados diretamente aos autos. A ação contempla ainda casos de reconstrução genética quando o suposto pai é falecido ou está ausente, conforme previsto na Lei nº 14.138/2021.
