O Programa Regulariza Rural Tangará já alcançou cerca de 80% dos produtores rurais do Assentamento Antônio Conselheiro, que compreende os municípios de Tangará da Serra, Barra do Bugres e Nova Olímpia
O Programa Regulariza Rural Tangará já alcançou cerca de 80% dos produtores rurais do Assentamento Antônio Conselheiro, que compreende os municípios de Tangará da Serra, Barra do Bugres e Nova Olímpia.
Com prazo estipulado para terminar já no mês de setembro, os organizadores estão trabalhando incessantemente, para alcançar os 20% que ainda não buscaram regularizar suas propriedades.
Para isso, iniciou nesta segunda-feira, 3, e segue até sexta-feira, 7, mais um mutirão na Escola Marechal Cândido Rondon, das 7h30 às 11h e das 13h às 16h30.
“Durante esse período o Incra estará no assentamento, proporcionando, nesse momento, entrega de documentos e tirando dúvidas, que porventura, os produtores ainda possuírem”,
anuncia o secretário de Meio ambiente, Vinícius Lançone.
Para participar, é necessário apresentar documentos pessoais, entre outros, além de prova de que ocupa e explora o lote há, pelo menos, um ano.
O programa beneficia propriedades que tenham até quatro módulos fiscais, que totalizam 320 hectares. A regularização inclui ainda o CAR, que é obrigatório para a regularidade do imóvel, assim como o PRADA em casos de passivos ambientais. Sem o cadastro, o produtor fica impedido de acessar crédito rural, obter licenças ambientais e realizar transações imobiliárias. A irregularidade pode resultar em multas, embargos da produção e outras sanções.
Caso o produtor perca essa oportunidade de regularizar sua propriedade, após o prazo, terão de arcar com custos entre R$ 3 mil e R$ 5 mil para consultoria, conforme o tamanho da área.
