Encontro buscou orientar empresários sobre normas e fiscalização do trabalho em Tangará da Serra
O Sindicato do Comércio Varejista de Tangará da Serra (Sincovatan-MT), o Sindicato Rural de Tangará da Serra e a 10ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) de Tangará da Serra realizaram nesta terça-feira, 11, um Painel Inspeção do Trabalho, voltado à orientação, prevenção e ao diálogo entre empregadores e os órgãos responsáveis pela fiscalização trabalhista.
O encontro reuniu representantes do Ministério do Trabalho em Mato Grosso, auditores fiscais do trabalho, empresários e advogados. Entre os assuntos abordados estiveram a plataforma Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), trabalho infantil e aprendizagem profissional, trabalho análogo à escravidão, a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), com foco nos riscos psicossociais, além dos canais de atendimento e serviços disponibilizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Para a presidente do Sincovatan, empresária Greici Mara da Cruz, a realização do painel representa uma oportunidade de aproximar os empregadores do Ministério do Trabalho e ampliar o acesso a informações sobre as normas que precisam ser cumpridas pelas empresas.
“Nós convidamos o Ministério do Trabalho (...) com o objetivo de aproximar as empresas, tanto as empresas rurais, como as empresas do comércio, e também os advogados, porque informação é o que vai nos dar conhecimento para passar a agir e trabalhar de acordo com o que é”,
destaca.
“Eu costumo dizer assim, não adianta a gente querer ficar reclamando do que está aí. Está posto. O que dá para a gente trabalhar para alterar, vamos fazê-lo enquanto representante do sindicato. O que não dá para mudar, vamos buscar informação e nos adaptar”.
Entre os temas debatidos, Greici destacou a preocupação dos empresários em relação à NR-1, especialmente diante da necessidade de compreender como devem ser identificados e tratados os riscos relacionados à saúde mental no ambiente de trabalho.
“É algo que está tirando o sono de muitas empresas, porque a gente precisa entender como funciona. Como que você vai avaliar algo que está intrínseco, não é visível”,
afirma.
“E ele vem como parceiro orientativo para que a gente possa fazer o correto”.
A presidente da 10ª Subseção da OAB-MT de Tangará da Serra, Wanessa Franchini, explicou que o painel também teve como o objetivo discutir não apenas as obrigações impostas aos empregadores, mas também as dificuldades encontradas na prática para o cumprimento da legislação.
“Hoje estamos aqui tentando ajudar o empresário, ajudar o empregador. Ele tem que cumprir todas essas normas, essas leis, mas de que forma? E as dificuldades que ele enfrenta do outro lado?”,
questiona.
“Por exemplo, a aprendizagem. A empresa é autuada, tem que cumprir uma cota, mas quando ela vai buscar nas entidades formadoras, ela não consegue jovens aprendizes suficientes. O que fazer? A empresa fica, de certo modo, desassistida e tem que cumprir a lei. E é isso que estamos debatendo, buscando diretamente no Ministério de Trabalho, quais são as alternativas para o empresário”.
Já o presidente do Sindicato Rural de Tangará da Serra, Rubens Jolando, reforçou as questões relacionadas à NR-1.
“Nossos filiados são todos empregadores e nos preocupamos muito com as normas do NR1, porque são muito subjetivas”.
O encontro aconteceu no auditório da OAB, durante todo o período da manhã.
Os riscos psicossociais relacionados ao ambiente de trabalho estiveram entre os principais temas discutidos durante o Painel Inspeção do Trabalho, realizado nesta terça-feira, 11, em Tangará da Serra. O evento reuniu empresários, advogados, representantes do Ministério do Trabalho em Mato Grosso e auditores fiscais do trabalho para tratar de orientação, prevenção e diálogo sobre as normas trabalhistas.
A discussão ganhou destaque diante das exigências relacionadas à Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), especialmente no que diz respeito à prevenção de adoecimentos relacionados à saúde mental dos trabalhadores.
Durante o painel, o Auditor Fiscal do Trabalho Valdinei Antônio de Arruda explicou que os chamados riscos psicossociais estão relacionados às condições de organização e gestão do trabalho e podem contribuir para o surgimento ou agravamento de problemas de saúde mental.
“A gente traz um tema que está em voga, na verdade, é um tema que é chamado de estar dentro de uma norma regulamentadora, que é uma norma que trata de saúde e segurança, especificamente para que possa ser tratada a prevenção a adoecimento psicossociais. A gente chama de risco psicossociais. São adoecimentos ligados a adoecimento mental dentro do trabalho”.
Segundo o auditor, é necessário compreender a diferença entre uma condição de saúde que já existe e os impactos que podem ser provocados ou agravados pela forma como o trabalho é organizado.
“De fato, nós precisamos entender bem claramente a concepção do que é adoecimento dentro do trabalho laboral, e é para isso que a gente traz aqui essa temática. Dentro das nossas constituições físicas, cada um de nós, cada ser humano, já possui toda uma relação em relação à sua saúde física, mental e psicológica. Mas, de fato, o que nós estamos trazendo para cá é quanto uma organização, um sistema de trabalho pode causar danos mentais ao trabalhador, ou agravar alguma consequência, algum dano que ele já venha, por acaso, ocorrendo”.
Para facilitar a compreensão sobre o tema, Valdinei utilizou como exemplo a evolução dos sistemas de segurança dos veículos. Segundo ele, assim como não basta capacitar o motorista se o veículo não oferece condições adequadas de segurança, também não é suficiente exigir que o trabalhador tenha capacitação se a organização do trabalho não oferece condições que preservem sua saúde.
“(...) Não adianta só um profissional ser bem capacitado, ter capacidade técnica, ter toda uma condição interna, sendo que as condições da gestão, ou seja, da organização do trabalho, não favorecem com que ele tenha sua saúde resguardada. Essa é a relação que a gente faz”.
Na avaliação de Valdinei, entre os fatores que precisam ser observados pelas empresas estão a gestão, a comunicação interna, as metas estabelecidas e as condições oferecidas aos trabalhadores para o cumprimento das atividades.
A discussão sobre os riscos psicossociais integrou uma programação mais ampla do painel, que também abordou temas como o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), trabalho infantil, aprendizagem profissional, trabalho análogo à escravidão e outros aspectos relacionados à fiscalização e ao cumprimento das normas trabalhistas.
