Saúde teve diversos projetos aprovados
Em Sessão Ordinária realizada na tarde desta terça-feira, 11, o expediente trouxe diversas indicações ao executivo municipal pelos legisladores, sendo oito Projetos de Lei, sete requerimentos do legislativo ao executivo para informações e 10 indicações ao Poder Público de serviços a serem executados.
Dentre as análises há uma que indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a adoção das providências necessárias para adesão do Município de Tangará da Serra ao Programa Vigia Mais Saúde, da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (SESP/MT), destinado à segurança dos profissionais da saúde por meio da implantação do botão do pânico e de soluções tecnológicas de acionamento de emergência nas unidades de saúde do município.
Também na linha da Saúde, teve início em tramitação o projeto que institui o Programa Municipal de Saúde Visual Escolar, destinado à promoção da saúde ocular dos estudantes matriculados na rede municipal de ensino de Tangará da Serra.
O Programa tem como objetivos identificar precocemente alterações visuais que possam comprometer o desenvolvimento escolar; promover ações de prevenção e orientação sobre saúde ocular; reduzir as dificuldades de aprendizagem decorrentes de problemas de visão não diagnosticados; e garantir o acesso ao tratamento oftalmológico dos estudantes que necessitarem.
O projeto traz como beneficiários, estudantes pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), ou em situação de vulnerabilidade social devidamente comprovada, que necessitarem de correção visual, poderão receber gratuitamente óculos de grau, observada a disponibilidade orçamentária e financeira do Município.
Para isso, o Poder Executivo poderá firmar parcerias com a Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria Estadual de Educação, Governo do Estado, universidades, hospitais, clínicas e instituições filantrópicas, assim como entidades públicas e privadas.
