Sistema de inclusão escolar baseado na ciência ABA
A Câmara Municipal de Tangará da Serra aprovou na Sessão Ordinária realizada na terça-feira, 18 de agosto, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 13 de 2026, de autoria do vereador Sebastian Ramos, autorizando que o Município adote o Sistema de Inclusão Escolar baseado na Ciência ABA (Análise do Comportamento Aplicada) na rede municipal de ensino.
De acordo com o projeto, o município poderá adotar o sistema para crianças e adolescentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ou ainda outro sistema de inclusão escolar que seja validado pelos órgãos competentes.
A proposta, segundo o vereador Sebastian, tem como objetivo atualizar a legislação municipal e adequá-la ao texto normativo estadual da Lei nº 13.500, de 27 de julho de 2026. A medida busca contemplar um atendimento diferenciado aos estudantes que necessitam de métodos específicos de ensino.
“Aprovado mais um projeto de lei da minha autoria, em função, mais uma vez, da Educação do nosso município. Foi aprovado um projeto de lei que autoriza o município a incluir na rede municipal de ensino o sistema de inclusão escolar baseado na ciência ABA, que muitos profissionais de educação conhecem, que é a análise de comportamento aplicada para crianças e adolescentes diagnosticados com autismo, ou ainda, outro sistema de inclusão escolar que seja validado pelos órgãos competentes”,
comemora, ao reforçar que a proposta busca adequar a legislação municipal ao que já foi estabelecido no âmbito estadual.
“Nós estamos fazendo exatamente a alteração que a lei estadual já fez, fazendo essa correção, incluindo o sistema ABA oficialmente na rede municipal de ensino. Portanto, o nosso desejo é que esse projeto seja sancionado e praticado oficialmente, pelo bem da educação”.
Com a aprovação pelo Legislativo, o PLC nº 13 de 2026 segue agora para o Executivo Municipal, onde poderá ser sancionado ou vetado.
