TCE aponta possível sobrepreço de R$ 1,12 milhão
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) suspendeu a licitação de R$ 9,46 milhões da Prefeitura de Tangará da Serra para a construção da nova unidade do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Cecília Maria de Barcellos. A decisão apontou possível sobrepreço de R$ 1,12 milhão, além de outras irregularidades no processo, e foi publicada no Diário Oficial de Contas do último dia 20 de agosto.
A medida foi determinada pelo conselheiro Antonio Joaquim e atinge a Concorrência Eletrônica nº 011/2026, aberta para contratar uma empresa responsável pela elaboração dos projetos executivos e pela construção da nova unidade.
Em entrevista concedida na sexta-feira, 21, o prefeito Vander Masson explicou que a Prefeitura já havia determinado a suspensão do processo antes mesmo de receber a notificação oficial do Tribunal de Contas e destacou que a licitação adotou um sistema construtivo considerado inovador, baseado no uso de estruturas pré-moldadas.
“É importante dizer que esse processo, nós optamos por uma modalidade de licitação de um sistema construtivo, inovador e de pré-moldado, que agrega mais valor em virtude de ser pré-fabricado”.
Segundo o prefeito, o modelo escolhido apresenta custo superior ao da construção convencional, mas permite reduzir significativamente o prazo para conclusão da obra. A necessidade de ampliar a oferta de vagas em creches foi apontada como um dos motivos para a escolha da modalidade.
Masson também ressaltou que esteve presencialmente no Tribunal de Contas na terça-feira, dia 18, e percebeu uma preocupação do órgão em relação à modalidade escolhida pelo Município.
“E é importante dizer que nós tivemos presencialmente, na última terça-feira, dia 18, lá no Tribunal de Contas, tratando de outro assunto, e eu percebi que essa modalidade, deixa o TCE muito preocupado. (...) Então, diante disso, no mesmo dia, eu já pedi para o Marcelo Ferro, que está aqui do meu lado, Secretário de Administração, suspender a licitação”,
pontuou, ao destacar que o Município formalizou a suspensão no sistema e publicou o ato antes de receber a notificação do Tribunal.
“Dia 18 pedi a suspensão, dia 19 nós fizemos, redigimos o documento aqui e foi publicado dia 18 para dia 19. No dia 20, às 9 horas da manhã, já estava publicado nos diários oficiais, essa suspensão por nossa parte”,
garante, ao destacar que a notificação do TCE-MT chegou somente no dia 20, às 13h15.
“Então, no horário que nos notificou, nós já tínhamos até publicado e no dia anterior, nós já tínhamos feita a suspensão no nosso sistema”,
completa.
A Prefeitura agora pretende revisar os apontamentos apresentados pelo Tribunal antes de retomar o processo.
A Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura do TCE apontou seis possíveis irregularidades na fase preparatória e no edital. Entre elas estão a falta de divulgação do anteprojeto no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), falhas no Estudo Técnico Preliminar, problemas na modelagem da contratação, critérios de medição e pagamento considerados inadequados e inconsistências na data-base utilizada para reajuste de preços.
O principal ponto levantado pelos auditores, no entanto, foi o orçamento da obra. A análise encontrou divergências entre as quantidades previstas e os documentos técnicos do projeto, além de serviços que teriam sido contabilizados em duplicidade.
