Conforme o Código Penal, o estupro de vulnerável tem pena de 10 a 18 anos
“Os jovens estão brincando, estão desafiando a lei, e ficando com adolescentes e crianças”. Essas são palavras do delegado responsável pela Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Tangará da Serra (DEDM), Guilherme Renato Polimeni Lós, que realizou na última quarta-feira, 26, a prisão de um rapaz de 18 anos por estupro de vulnerável.
A prisão é preventiva e ocorreu após ele se envolver com uma adolescente de apenas 12 anos. A denúncia foi feita pela mãe da garota que comprovou com imagens o envolvimento.
O delegado alerta os pais para a fiscalização e observação dos filhos, principalmente nas redes sociais.
“Eu quero que todas as famílias de Tangará e Mato Grosso prestem atenção. Fiscalizem o celular dos seus filhos, porque muitos adultos e jovens estão se relacionando com crianças de 11, com adolescentes de 12, 13, e é proibido. Não pode. Não pode beijar na boca, não pode tocar”,
alerta.
“E eu deixo um alerta. Estão se relacionando sexualmente. Nesse caso específico, a mãe trouxe o celular com vídeos e fotos do relacionamento sexual desse jovem de 18 com a filha de 12”,
ressalta, ao esclarecer o que a lei diz.
“Pelo Estatuto da Criança e Adolescente, é adolescente. De 12 até 17 é adolescente. Porém, pelo Código Penal, menor de 14 anos ninguém pode ter relacionamento sexual, beijar na boca, tocar as partes íntimas. Menor de 14 anos é protegido pelo nosso sistema legal. Nosso Código Penal dispõe no artigo 217A, que é crime, é estupro de vulnerável, pena de 10 a 18 anos”.
Sobre o caso houve a instauração do inquérito policial, com juntada de documentos, as mídias, e o encaminhamento ao Poder Judiciário e ao Ministério Público.
Ainda conforme o delegado, para coibir casos como esse, a equipe da DEDM está visitando as escolas.
“Estamos indo para fazer palestras, alertar os jovens e os adolescentes, os professores, e eu aproveito esse momento aqui para avisar todas as famílias, todos os pais, pai, mãe, avô, avó que cuida dos seus netos. Fiscalizem o celular dos seus filhos, que vocês podem, de repente, encontrar situações desagradáveis envolvendo os seus amados”.
Quanto ao jovem preso, vai responder a processo criminal preso e poderá pegar uma pena de, no mínimo, 10 anos, iniciando em regime fechado. “Então, eu deixo esse alerta à sociedade e a vocês, jovens, que estão se relacionando com meninas ou meninos abaixo de 14 anos: não desafie o sistema. Nós estamos investigando diversos casos aqui em Tangará da Serra”, alerta.
“A lei já protege, é uma proteção absoluta, tanto da lei quanto da jurisprudência nacional. Abaixo de 14 anos não adianta a jovem ou o jovem ele permitir o beijo, permitir ter relações sexuais. A lei protege de forma absoluta, porque ele não tem essa autonomia justamente para poder permitir esse tipo de atitude”.
