Justiça determinou que o Município retire as pessoas que moram Áreas de Preservação Permanente
A determinação para que os moradores se inscrevam no programa habitacional é um dos requisitos necessários para a resolução de um problema que já tramita em julgado, que determina que o Município retire as pessoas que moram Áreas de Preservação Permanente (APP).
“Esses moradores que já estão nas APPs, que já são objeto de ação antiga, figuram em um processo já decidido pela justiça, a remoção dessas famílias dessas áreas”,
explica o secretário Municipal de Planejamento Urbano e Inovação, Adão Leite Filho, ao destacar que o Município ao ser notificado solicitou prazo para atender a determinação.
“O município pediu um tempo para se adequar com programas habitacionais, e, poder resolver essa questão de moradias para as pessoas que moram ali”.
Adão aproveita e faz um alerta aos moradores das áreas destacadas.
“Essas inscrições acontecerão apenas nesse prazo, até o dia 13. Depois, se encerram e não será mais possível”,
frisa.
“É a sua oportunidade de ter o seu apartamento e sair dessa área de risco que já foi determinado pela justiça e você poder ter um apartamento novo do programa habitacional”.
O secretário faz uma ressalva quanto as notificações.
“Se receberam ou não, que vão fazer a inscrição. Não percam essa oportunidade”.
