De 2022 até junho de 2024, o FEEF já arrecadou R$ 198 milhões, mas destinou a quantia de R$ 248 milhões para a saúde
A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou nesta terça-feira, 13, audiência pública para a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) prestar contas dos recursos arrecadados pelo Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT) em 2022, 2023 e no 1º semestre de 2024, e da sua aplicação pela Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Nesse período, de acordo com os números mostrados pelo secretário-adjunto da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Rogério Oliveira e Sá, a arrecadação do FEEF foi da ordem de R$ 198 milhões, mas a destinação de recursos para a saúde foi de R$ 248 milhões.
O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, afirmou que a SES é um mero repassador de recursos às Secretárias Municipais de Saúde, os valores do fundo são arrecadados pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
“Os repasses são feitos de forma coesa aos municípios, que transferem os valores às unidades de saúde. Infelizmente, a lei não assiste todos os hospitais filantrópicos mais tradicionais. Mas quanto mais beneficiários tiver, mais será a divisão do bolo, ou seja, pode diminuir os recursos que agora são repassados para os atuais beneficiados”,
explicou Figueiredo.
O presidente da Comissão de Saúde e Previdência, Doutor João (MDB), disse que a arrecadação do fundo, nos últimos dois anos e até junho de 2024, é um montante fundamental para socorrer à saúde pública mato-grossense.
“Começou de forma tímida e é uma realidade no nosso Estado. Hoje, os recursos arrecadados são destinados em percentuais para os hospitais filantrópicos. Isso aconteceu porque a tabela do SUS estava extremamente defasada. Sem os recursos do fundo muitas unidades de saúde teriam fechadas as portas”,
Doutor João.
De acordo com o secretário-adjunto da SES, Juliano Melo, os repasses para as unidades beneficiadas seguem o parâmetro definido pela Lei n° 10.709/2018. Nos exercícios de 2022, 2023 e de janeiro a junho de 2024, a SES já repassou o total de R$ 227,9 milhões às entidades filantrópicas.
Desse montante, a SES repassou para o Fundo Geral da Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas o valor de R$ 174,4 milhões. Outros R$ 8,5 milhões para o Fundo Geral Clínica de Diálise e mais a quantia de R$ 34,9 milhões para o Fundo Geral de Atenção Básica.
O fundo foi criado pela Lei nº 10.709, de 28 de junho de 2018, e desde a sua criação já foi alterado dez vezes, é gerido pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O fundo é destinado à implementação e à execução de políticas públicas de saúde e ao auxílio na recomposição das finanças públicas estaduais, a fim de se promover o equilíbrio fiscal.
Os recursos arrecadados pela Sefaz e repassados à SES são feitas em conta exclusiva, até o dia 7 do mês subsequente ao da arrecadação, de acordo com o secretário da pasta, Gilberto de Figueiredo, são repassados para as Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas prestadoras de serviço na área de saúde do Estado de Mato Grosso.