O calendário eleitoral estipula a data de 16 de setembro como limite para que todos os pedidos de registro de candidaturas aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) recebeu 10.575 pedidos de registro de candidaturas para as Eleições Municipais de 2024, de acordo com os dados do DivulgaCandContas. Deste total, 366 são para as chapas de prefeito(a), 368 vice-prefeito(a) e 10.217 ao cargo de vereador(a).
Após o recebimento dos pedidos, a Justiça Eleitoral valida os dados e encaminha aqueles que forem necessários à Receita Federal para fornecimento, em até três dias úteis, do número de registro no CNPJ; e para divulgação no sítio da Justiça Eleitoral.
A partir da publicação do edital contendo os pedidos de registro de candidaturas no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), passa a correr o prazo de cinco dias para que as legitimadas e os legitimados, inclusive o Ministério Público Eleitoral, impugnem os pedidos de registro de partidos, federações, coligações, candidatas e candidatos. Também corre o prazo de cinco dias para que qualquer cidadã ou cidadão apresente notícia de inelegibilidade.
No período de 15 de agosto a 19 de dezembro, as intimações nos processos de registro de candidatura dirigidas a partidos, federações, coligações, candidatas e candidatos serão realizadas pelo mural eletrônico, fixando-se o termo inicial do prazo na data de publicação.
Julgamento - O calendário eleitoral estipula a data de 16 de setembro como limite para que todos os pedidos de registro de candidaturas aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador estejam julgados pelas instâncias ordinárias, bem como publicadas as decisões.
