O maior crédito aprovado foi para a Secretaria de Saúde, de R$3.153.944,63
A Câmara Municipal de Tangará da Serra realizou na última terça-feira, 10 de setembro, a 30ª Sessão Ordinária e 7ª Sessão Extraordinária. Apesar da suspensão das transmissões e limitação de publicações, as sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara ocorrem normalmente, permanecendo abertas à participação presencial da população.
Na oportunidade, os vereadores analisaram e aprovaram sete projetos de lei para a abertura de crédito especial para cinco secretarias, resultando num montante de R$4.802.994,32.
Para a Secretaria Municipal de Assistência Social foram dois créditos aprovados, que totalizam R$317.272,50, para custeio de ações e atividades desenvolvidas nas unidades dos Cras, para fins de solicitar procedimento licitatório para realização do 3º Encontro de Encerramento de Atividades com Idosos “Viva a Vida”; e ainda para aquisição de bens de consumo necessários à continuidade das atividades nas unidades socioassistenciais dos Cras.
Para a Secretaria de Fazenda também foram dois valores aprovados, de R$736 mil e R$300 mil. Ambos são para pagamento de juros oriundos do parcelamento nº 2017/2011 – FAPEN e do Contrato de Financiamento nº 23.9.0087.1 com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, respectivamente.
Já o valor de R$95.777,19 foi aprovado para a Secretaria Municipal de Coordenação, Planejamento Urbano e Inovação para possibilitar contratação de elaboração de projeto executivo arquitetônico para edificações novas da área da saúde (USF centro), execução de sondagem para investigação do solo e contratação de serviço de levantamento topográfico planialtimétrico e cadastral nos imóveis.
Para o Meio Ambiente o valor é de R$200 mil, na estrutura da lei nº 6.265/2023 – Lei Orçamentária Anual (LOA), para readequar o orçamento da referida secretaria, dada a urgente necessidade de fortalecimento das ações de combate aos incêndios florestais que têm assolado a região.
O maior crédito aprovado foi para a Secretaria Municipal de Saúde – R$3.153.944,63, para custear os contratos firmados com as empresas Sociedade Médica Vida & Saúde e Médicos Associados, que prestam serviços hospitalares de internação em enfermaria unidade adulto e o gerenciamento técnico, administrativo, fornecimento de recursos humanos, recursos materiais, medicamentos e insumos farmacêuticos para o funcionamento de 10 leitos de UTI adulto tipo II, além de prestação de serviços médicos especializados, bem como serviços de imagens (tomografia computadorizada, radioimaginologia e ultrassom) com impressão de exames e emissão de laudos destinados ao atendimento de pacientes no âmbito do Hospital Municipal, respectivamente.
Ainda foram analisados e aprovados outros dois projetos de alteração de Lei Ordinária.